Governo Federal Anuncia Medidas para Reduzir Preços dos Alimentos e Estimular Produção Nacional
Pacote inclui redução de impostos de importação e incentivo à agricultura familiar para combater a inflação alimentar.
Em resposta à crescente preocupação com a alta nos preços dos alimentos, o Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 6 de março de 2025, um conjunto de medidas destinadas a tornar os alimentos mais acessíveis ao consumidor brasileiro. As ações incluem a redução de impostos de importação para itens essenciais e o fortalecimento da produção nacional por meio de incentivos à agricultura familiar.
Redução de Impostos de Importação
Uma das principais iniciativas é a redução das alíquotas de importação para produtos que compõem a cesta básica. A medida visa equilibrar os preços internos com os praticados no mercado internacional, garantindo que os consumidores tenham acesso a alimentos a preços mais justos. Produtos como azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas alimentícias, café, carnes e açúcar terão suas tarifas de importação zeradas ou significativamente reduzidas. Por exemplo, o azeite, que atualmente possui uma tarifa de 9%, passará a ter alíquota zero. O mesmo se aplica ao milho (7,2%), óleo de girassol (até 9%), sardinha (32%), biscoitos (16,2%), massas (14,4%), café (9%), carnes (até 10,8%) e açúcar (até 14%).
Incentivo à Produção Nacional
Além das medidas tributárias, o governo está implementando ações para fortalecer a produção nacional de alimentos. O Plano Safra será direcionado para estimular a produção de itens da cesta básica, garantindo financiamento e suporte técnico aos agricultores. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atuará na formação de estoques reguladores, comprando produtos diretamente dos produtores para equilibrar oferta e demanda, evitando oscilações bruscas de preços.
Fortalecimento da Agricultura Familiar
Reconhecendo a importância da agricultura familiar na segurança alimentar do país, o governo ampliará o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Este programa permite que órgãos públicos adquiram alimentos diretamente de pequenos produtores, sem necessidade de licitação, destinando-os a populações em situação de insegurança alimentar. A medida não só garante mercado para os agricultores familiares, mas também assegura alimentos frescos e de qualidade para quem mais precisa.
Simplificação de Normas Sanitárias
Para facilitar a comercialização de produtos da agricultura familiar, será estendida, pelo período de um ano, a validade do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para todo o território nacional. Isso permitirá que produtos como leite fluido, mel e ovos, certificados em âmbito municipal, sejam comercializados em outros estados, ampliando o mercado para pequenos produtores e aumentando a oferta desses alimentos aos consumidores.
Parceria com o Setor Privado
O governo lançará o Selo Empresa Amiga do Consumidor, destinado a reconhecer e incentivar empresas do setor supermercadista que praticam preços equilibrados na cesta básica. Essa iniciativa busca estimular a concorrência saudável e beneficiar o consumidor final com preços mais acessíveis.
Essas medidas refletem o compromisso do Governo Federal em combater a inflação alimentar e garantir que os brasileiros tenham acesso a uma alimentação digna e de qualidade. Ao combinar ações imediatas, como a redução de impostos, com estratégias de longo prazo, como o incentivo à produção nacional, espera-se estabilizar os preços dos alimentos e fortalecer a segurança alimentar no país.
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