Uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Município (TCM) questiona a licitação realizada pela Prefeitura para a instalação de radares obsoletos e com sobrepreço.

Uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) levanta questões sobre o edital de licitação publicado pela Prefeitura de Goiânia para a contratação de uma empresa especializada em fiscalização eletrônica. O documento aponta que os equipamentos descritos no edital estão ultrapassados e possuem um preço elevado. Além disso, a denúncia alega que a prefeitura copiou e colou um trecho de um edital suspenso judicialmente de uma cidade no Mato Grosso. O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, solicitou a cópia completa do processo. A denúncia, que foi apresentada ao TCM-GO em 27 de fevereiro, pede uma medida cautelar para que o edital seja corrigido ou anulado. O TCM-GO já solicitou esclarecimentos e impôs recomendações seis vezes, mas até o momento, nenhum pedido foi atendido. A denúncia alega que a fiscalização eletrônica é a espinha dorsal do edital, mas não há descrição da tecnologia de detecção de velocidade. A prefeitura havia solicitado equipamentos com tecnologia de detecção de veículos não intrusiva ao pavimento na primeira publicação do edital, mas essa exigência foi retirada na republicação do edital. A denúncia argumenta que essa remoção viola o decreto que regula o pregão eletrônico, pois é necessário ter o detalhamento daquilo que se pretende contratar. A denúncia questiona por que a prefeitura alterou a licitação e se não deveria ter sido elaborada uma justificativa plausível para acolher a mudança.

De acordo com a denúncia, a tecnologia invasiva é ultrapassada e antiquada. A empresa responsável pelo projeto informou ao TCM-GO que a instalação e a manutenção seriam difíceis e que os veículos leves, como motocicletas pequenas, poderiam não ser detectados. Além disso, a denúncia destaca que o edital atual apresenta um sobrepreço em comparação com o edital anterior, que foi lançado em 2022, com um valor total de R$ 295,2 milhões e exigia tecnologia invasiva. Apesar de quase R$ 3 milhões mais barato, o edital atual não exige nenhuma tecnologia. A denúncia afirma que “se existe um produto de maior qualidade disponível no mercado por um preço menor, a contratação de um produto inferior com um preço maior é considerado sobrepreço e, portanto, o certame deve ser suspenso para evitar danos ao erário”. A denúncia também indica que a licitação da Prefeitura de Goiânia é uma cópia do projeto apresentado na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso, que foi revogado judicialmente por conter restrições e obscuridades, com apenas um participante registrado. A denúncia argumenta que “não há razão técnica ou jurídica plausível para que Goiânia republicasse o edital para contratar um sistema inócuo e idêntico ao processo licitatório revogado por determinação judicial”. Na quarta-feira (1º), o vereador Romário Policarpo solicitou uma cópia integral de todo o processo licitatório e o presidente da Casa pediu que a Prefeitura esclarecesse as similaridades entre os editais de Goiânia e Rondonópolis.