Prazo para pagamento de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD termina na segunda-feira (25)
Contribuintes em Goiás têm até o início da próxima semana para quitar débitos e evitar perda de benefícios; Negocie Já prorroga adesão até 20 de dezembro.
Contribuintes goianos que renegociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) têm até a próxima segunda-feira, 25 de novembro, para realizar o pagamento das parcelas de novembro e manter os benefícios conquistados nos acordos. As dívidas em aberto somam R$ 66 milhões, distribuídas em 27,7 mil parcelas devidas por 22 mil contribuintes em todo o estado, segundo dados da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) da Secretaria da Economia.
Inadimplência pode resultar em perda de benefícios
O programa de renegociação de dívidas, que oferece descontos de até 99% em juros e multas, exige pontualidade no pagamento. De acordo com as regras, a inadimplência de três parcelas, consecutivas ou alternadas, levará à perda automática dos benefícios do acordo, como descontos e condições especiais.
Até o momento, o programa “Negocie Já” conta com 26,3 mil parcelamentos ativos, que representam um total de R$ 2,6 bilhões em valores a vencer.
Impacto da inadimplência em Goiás
Um levantamento da Secretaria da Economia mostra que a carteira de créditos estaduais possui um acumulado de 751,8 mil parcelas pendentes, somando R$ 3,28 bilhões em débitos junto à Receita Estadual.
O superintendente da SRC destacou a importância da regularização para manter os serviços públicos:
“A arrecadação é essencial para garantir o equilíbrio fiscal do estado e a continuidade de investimentos em saúde, educação e infraestrutura. O programa oferece condições facilitadas, mas é crucial que os contribuintes honrem os pagamentos.”
Como emitir a parcela?
Os contribuintes têm diversas opções para acessar o Documento de Arrecadação (DARE) e realizar o pagamento:
- Site da Secretaria da Economia: Acesse o menu “Pagar ou Parcelar Tributos” e clique em “Emitir Parcela”.
- Aplicativo EON – Economia Online: Disponível para dispositivos móveis, permite a emissão do boleto diretamente no app.
Para facilitar, o acesso direto ao serviço também está disponível no link específico da Secretaria da Fazenda.
Prorrogação do programa Negocie Já
Quem ainda não aderiu ao programa de renegociação tem até 20 de dezembro para aproveitar as condições exclusivas, que incluem:
- Descontos de até 99% em juros e multas;
- Opção de parcelamento para facilitar a quitação.
O programa é uma oportunidade para contribuintes regularizarem suas dívidas e evitarem restrições, como impedimentos fiscais ou protestos de crédito.
Orientação ao contribuinte
A Secretaria da Economia reforça a importância do pagamento em dia para evitar transtornos e lembra que contribuintes podem entrar em contato pelo call center ou presencialmente em unidades Vapt Vupt para esclarecer dúvidas.
O prazo está se encerrando, e esta é a chance de quitar dívidas com condições exclusivas, contribuindo para a saúde financeira do estado e a manutenção de serviços essenciais.
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