Goiânia aprova isenção de IPTU para Serra Dourada em concessão à iniciativa privada

Projeto de lei garante continuidade de isenção para complexo esportivo durante concessão, com economia significativa para novo gestor privado.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (7) a primeira votação do projeto de lei que ajusta a legislação municipal para garantir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do estádio Serra Dourada, em fase de concessão à iniciativa privada. A proposta, encaminhada pela Prefeitura de Goiânia, visa modificar a Lei Complementar nº 344, mantendo a isenção do imposto mesmo após a transferência de administração do complexo esportivo para a gestão privada.

Entenda o impacto financeiro da isenção de IPTU

Com a isenção, a futura administradora do Serra Dourada deixará de pagar um valor estimado em quase R$ 2 milhões anuais, que seria repassado à Prefeitura de Goiânia. Segundo estimativas, o IPTU do prédio onde se localiza a Secretaria de Esporte e Lazer do Estado de Goiás (Seel) seria de aproximadamente R$ 1,734 milhão em 2024, podendo chegar a R$ 1,974 milhão em 2027. Esse custo foi apontado como um potencial empecilho para atrair investidores ao projeto de concessão, já que representa um valor substancial ao longo dos anos.

Caso não houvesse o ajuste na lei, a empresa responsável pela futura administração do complexo — que inclui o estádio, o ginásio Goiânia Arena e o Parque da Criança — teria de arcar com o imposto logo após a oficialização da concessão. A previsão é que o ajuste legal passe por uma segunda votação, aguardando a avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) para verificar possíveis impactos ao orçamento do município.

Concessão do Distrito de Esporte e Entretenimento

O Complexo do Estádio Serra Dourada, além de se manter um ícone esportivo em Goiás, está prestes a se tornar um dos principais polos de entretenimento do estado com a concessão. Em agosto de 2023, o Governo de Goiás abriu licitação para transferir a administração do estádio e transformá-lo em uma arena multiuso, permitindo uma reformulação que deverá custar mais de R$ 1 bilhão. A licitação avançou e está na fase final, com o leilão marcado para o dia 4 de dezembro na Bolsa de Valores de São Paulo.

Perspectivas de modernização e prazo de concessão

A empresa que vencer o leilão obterá o direito de explorar o complexo pelos próximos 35 anos, comprometendo-se a investir em melhorias e manutenção ao longo desse período. Entre as exigências, o futuro gestor será responsável pela modernização completa do Serra Dourada, incluindo a construção de novas instalações e a transformação do estádio em um espaço multiuso que possa receber desde eventos esportivos até grandes shows e convenções.

Legislação adaptada para atrair investimento

A modificação na Lei Complementar nº 344 não foi o primeiro ajuste legislativo para viabilizar a concessão. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) também realizou mudanças na Lei 13.345/1998, permitindo que o complexo fosse concedido integralmente à iniciativa privada, incluindo agora o ginásio Goiânia Arena e o Parque das Crianças. Essas mudanças são vistas como parte de um movimento estratégico do estado e do município para atrair investidores e modernizar a infraestrutura esportiva de Goiás.

Próximos passos e cronograma de transição

A expectativa é que a assinatura do contrato ocorra entre janeiro e fevereiro de 2025, após a finalização do leilão. A transição da gestão da Seel para a empresa vencedora do leilão está prevista para durar até seis meses, período necessário para o novo operador se familiarizar com a administração e planejamento do espaço antes do início das obras.

As reformas e adaptações, projetadas para serem concluídas até 2028, incluirão a instalação de novas tecnologias e estruturas adequadas para uma arena multiuso de grande porte. A modernização será crucial para garantir que o Serra Dourada se mantenha relevante no cenário esportivo e cultural do estado, atendendo às demandas do público e atraindo eventos de grande porte.

Oportunidade de desenvolvimento e retorno para o Estado

Com o aumento da capacidade de receber eventos, a modernização do Serra Dourada pode gerar um impacto econômico significativo para Goiás, com projeções de atração de turismo e geração de empregos temporários e permanentes no setor de serviços. O projeto de concessão é visto pelo Governo de Goiás como um marco para a infraestrutura esportiva e de entretenimento, buscando potencializar o uso do espaço e fortalecer o papel do estado no setor de eventos de grande porte.

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