PRF Apreende 500 kg de Agrotóxicos Irregulares na BR-364, em Operação de Rotina

Apreensão ocorreu em frente à Universidade Federal de Jataí, envolvendo 50 embalagens de produto ilegal disfarçadas como fertilizantes; motorista alegou desconhecimento da carga.

Na tarde da última terça-feira (24), por volta do meio-dia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma significativa apreensão de 500 kg de agrotóxicos irregulares durante uma fiscalização na BR-364, em frente à Universidade Federal de Jataí (UFJ). A operação, que inicialmente visava verificar a documentação fiscal de um caminhão que transportava fertilizantes, revelou um esquema de transporte ilegal de defensivos agrícolas, colocando em evidência os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

A Operação e a Descoberta

O caminhão, que havia partido de Campo Grande (MS) com destino a Rio Verde (GO), foi parado para uma fiscalização de rotina. Durante a inspeção, os agentes da PRF desconfiaram da carga e, ao verificarem mais detalhadamente as 50 embalagens presentes no veículo, constataram que, ao invés de fertilizantes, os produtos eram agrotóxicos irregulares. Cada embalagem continha 10 kg da substância, totalizando 500 kg.

A apreensão de agrotóxicos ilegais é especialmente preocupante, dado o impacto devastador que esses produtos podem ter quando manuseados sem regulamentação adequada. Agrotóxicos ilegais muitas vezes contêm substâncias altamente tóxicas, não aprovadas para uso no Brasil, e podem provocar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana, além de comprometer a segurança alimentar.

Motorista Alegou Desconhecimento

Segundo relatos, o motorista do caminhão, cujo nome não foi divulgado, alegou desconhecer o verdadeiro conteúdo da carga que transportava. Ele foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jataí, onde responderá por crime ambiental. A legislação brasileira prevê penas rigorosas para esse tipo de delito. O transporte, armazenamento ou comercialização de agrotóxicos sem a devida autorização pode resultar em penas que variam de 3 a 9 anos de prisão, além de pesadas multas.

A PRF informou que as investigações continuarão para identificar os responsáveis pela distribuição dos agrotóxicos ilegais e esclarecer o nível de envolvimento do motorista no crime. As autoridades acreditam que a carga possa fazer parte de um esquema maior de contrabando de produtos agrícolas ilegais, uma prática que tem crescido nas regiões de fronteira e interiores do país.

Impactos dos Agrotóxicos Irregulares

O uso de agrotóxicos ilegais no Brasil tem sido motivo de preocupação para as autoridades, agricultores e ambientalistas. Muitos desses produtos não seguem as normas rigorosas de controle de qualidade e segurança exigidas pelos órgãos de vigilância sanitária e ambiental, como a Anvisa e o Ibama. Substâncias tóxicas não autorizadas podem contaminar solos, rios e lençóis freáticos, além de gerar sérios riscos à saúde de trabalhadores rurais e consumidores, devido à alta toxicidade e a falta de controle no uso desses insumos.

O uso desregulado de defensivos agrícolas está diretamente associado a danos à biodiversidade, com a eliminação de espécies de insetos, aves e até mamíferos que são fundamentais para o equilíbrio ecológico. Além disso, esses produtos podem deixar resíduos nos alimentos que chegam à mesa do consumidor, aumentando o risco de intoxicações crônicas e doenças graves, como câncer e problemas neurológicos.

Ações de Fiscalização da PRF

A PRF tem intensificado as operações de fiscalização em rodovias que cortam o estado de Goiás, especialmente em regiões com forte atividade agrícola, como Jataí e Rio Verde. Essas áreas são estratégicas para o escoamento de grãos e outros produtos agrícolas, o que também torna as rotas mais propensas ao tráfico de agrotóxicos irregulares.

Além da apreensão em Jataí, outras operações recentes da PRF em Goiás já resultaram na apreensão de milhares de quilos de agrotóxicos e fertilizantes ilegais nos últimos meses. A intensificação das ações reflete uma política de combate ao crime ambiental e ao contrabando, com foco na preservação da saúde pública e no cumprimento das leis ambientais.

“Estamos atuando fortemente para coibir o transporte ilegal de produtos que colocam em risco a segurança alimentar e o meio ambiente,” afirmou um porta-voz da PRF. “O controle desses insumos é vital para garantir que as práticas agrícolas sigam as diretrizes legais e não prejudiquem as futuras gerações.”

Consequências Legais

O transporte e a comercialização de agrotóxicos sem autorização são considerados crimes ambientais no Brasil, conforme a Lei 9.605/1998. O artigo 56 dessa lei prevê penas de reclusão de 1 a 4 anos e multas para quem fabrica, processa, comercializa ou transporta substâncias tóxicas sem a devida licença ou registro. Em casos mais graves, que envolvam grande quantidade de produtos ou risco à saúde pública, a pena pode ser aumentada.

Além da esfera criminal, os responsáveis podem ser processados civilmente por danos ao meio ambiente, sendo obrigados a reparar os danos causados, o que pode envolver a recuperação de áreas contaminadas e o pagamento de indenizações.

As autoridades continuarão as investigações para identificar outros envolvidos no esquema e apurar a origem dos agrotóxicos ilegais. O destino da carga apreendida será o devido descarte, sob a supervisão dos órgãos ambientais competentes, a fim de evitar que esses produtos causem contaminação.