Polícia Civil e Secretaria de Economia Desmascaram Fraude Milionária no IPVA de Veículos Híbridos e Elétricos em Goiás
Operação Quíron já identificou 500 proprietários que registraram veículos em outros estados para evitar pagamento de tributo
A Polícia Civil de Goiás, em parceria com a Secretaria de Economia, revelou nesta sexta-feira (16/08) os primeiros resultados da Operação Quíron, uma iniciativa voltada ao combate a fraudes no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cometidas por proprietários de veículos híbridos e elétricos. A operação, coordenada pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e pela Gerência de Inteligência e Gerência do IPVA, identificou cerca de 500 proprietários que registraram seus veículos em outros estados, utilizando endereços falsos ou irregulares, para obterem isenção indevida do tributo.
O Esquema de Fraude e o Impacto Financeiro
A operação detectou que os proprietários domiciliados em Goiás estavam migrando seus veículos para estados que oferecem isenção do IPVA, como o Distrito Federal, utilizando endereços fictícios logo após a compra. Essa prática criminosa causou um prejuízo estimado em R$ 10 milhões aos cofres públicos e, se não combatida, poderia resultar em uma perda de até R$ 100 milhões até 2027, dado o crescimento da frota de veículos híbridos e elétricos.
Ação Integrada e Resultados Iniciais
Com base em investigações detalhadas, as autoridades emitiram notificações para 285 proprietários para que regularizassem sua situação fiscal. Até o momento, R$ 360 mil já foram pagos em IPVA e multas, de um total autuado de R$ 760 mil. No entanto, nos casos em que os proprietários não se apresentaram espontaneamente, a Polícia Civil instaurou inquéritos e intimou 40 proprietários, com mais de 100 casos adicionais sob análise.
“Nossas ações de combate às fraudes tributárias são contínuas. É importante que os proprietários que cometeram essas infrações busquem regularizar a situação o quanto antes. Ao fazer isso, além de evitar multas e sanções, eles ajudam a mitigar os danos causados por esse tipo de prática”, enfatizou Lilian Fagundes, subsecretária da Receita Estadual.
Investigação e Consequências
O delegado adjunto da DOT, Alexandre Alvim, explicou o processo investigativo: “Nós fomos atrás das informações para checar se o endereço utilizado no Distrito Federal era realmente fraudulento, porque tínhamos a suspeita, mas não a certeza. Com esses dados, instauramos inquérito policial por crime contra a ordem tributária e fizemos a intimação dessas pessoas para elas esclarecerem por que praticaram a fraude.”
Os envolvidos que não se apresentarem espontaneamente poderão ser indiciados e enfrentarão processos criminais por crimes contra a ordem tributária, com penas de até dois anos de detenção. Além disso, os débitos de IPVA, acrescidos de multas, poderão ser lançados, e os nomes dos infratores protestados. As investigações também buscam identificar a participação de despachantes e funcionários de concessionárias que possam ter facilitado a fraude.
Conclusão
A Operação Quíron exemplifica o compromisso da Polícia Civil e da Secretaria de Economia de Goiás em combater fraudes fiscais e proteger os recursos públicos. As autoridades reforçam o apelo para que os contribuintes em situação irregular se apresentem e regularizem suas pendências, evitando complicações legais e ajudando a preservar a integridade do sistema tributário estadual.
