TJGO promove 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária com condições especiais para quitar dívidas

Mutirão acontecerá entre 17 e 21 de março e oferecerá descontos de até 100% sobre juros e multas.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) promove, entre os dias 17 e 21 de março, a 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa que permite a renegociação de débitos estaduais e municipais. A ação, que envolve o Refis do Judiciário, busca facilitar a quitação de dívidas com descontos expressivos e prazos estendidos para pagamento.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria da Economia de Goiás (Sefaz), prefeituras e outros órgãos públicos, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Goiânia, os atendimentos serão realizados no Fórum Cível, na Sefaz e no Paço Municipal. No interior, as negociações poderão ser feitas nos fóruns e prefeituras das cidades participantes.

Locais de atendimento

Em Goiânia, os contribuintes poderão regularizar débitos estaduais no Fórum Cível e na Secretaria da Economia (Sefaz). Já os débitos municipais serão atendidos no Paço Municipal.

No interior, o serviço estará disponível nas prefeituras e fóruns das cidades participantes, entre elas Aparecida de Goiânia, Anápolis, Catalão, Itumbiara e Caldas Novas.

As negociações também poderão ser feitas virtualmente pelo WhatsApp da Sefaz no número (62) 99218-2532 ou pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio do telefone (62) 3018-6738 ou pelo e-mail mov.conciliacao@tjgo.jus.br.

Documentação necessária

Para pessoa física, é necessário apresentar documento de identidade com foto, comprovante de endereço e, se houver pagamento por terceiros, uma procuração simples.

No caso de pessoa jurídica, será exigida uma procuração que comprove a relação do responsável com a empresa.

Descontos e condições de pagamento

Os descontos sobre juros e multas variam entre 40% e 100%, e o parcelamento pode ser feito em prazos que vão de 6 a 180 meses, conforme as regras de cada órgão parceiro.

Na Prefeitura de Goiânia, os descontos podem chegar a 80% para parcelamentos em até 60 meses.

Expectativa para 2025

Na primeira edição do evento, realizada em 2024, mais de 16 mil acordos foram firmados, resultando na renegociação de R$ 96 milhões em débitos tributários. A expectativa do TJGO para este ano é ampliar esses números e facilitar a regularização para um maior número de contribuintes.

Serviço

• Período: 17 a 21 de março de 2025
• Horário: 13h às 18h
• Locais: Fórum Cível, Secretaria da Economia – Sefaz, Paço Municipal (Goiânia) e fóruns/prefeituras das cidades participantes
• Atendimento Virtual:
  • WhatsApp Sefaz: (62) 99218-2532
  • Nupemec TJGO: (62) 3018-6738 | mov.conciliacao@tjgo.jus.br

Tags: TJGO, Refis do Judiciário, Regularização Tributária, Dívidas, Conciliação, Parcelamento, Impostos