TCM-GO Suspende Contrato Emergencial da Prefeitura de Goiânia para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)
Decisão cautelar visa investigar denúncias de irregularidades no processo conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão do processo de contratação emergencial da Prefeitura de Goiânia para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão cautelar foi tomada em resposta a denúncias de irregularidades na execução do procedimento pela Secretaria Municipal de Saúde.
Denúncias de Irregularidades
A decisão do TCM-GO foi baseada em relatos que indicam possíveis falhas e irregularidades na forma como a contratação emergencial estava sendo realizada. As denúncias incluem questões sobre a transparência do processo, a legalidade dos contratos e a adequação dos serviços contratados.
Suspensão Cautelar
A suspensão do contrato é temporária e visa permitir uma investigação minuciosa das alegações feitas contra a Secretaria Municipal de Saúde. Durante esse período, o TCM-GO irá analisar documentos, ouvir testemunhas e verificar a conformidade do processo com as normas legais e administrativas.
Impacto nos Serviços do Samu
A suspensão do contrato emergencial pode afetar temporariamente os serviços prestados pelo Samu, já que a contratação de novas ambulâncias, motoristas, software e equipes de regulação foi interrompida. A Prefeitura de Goiânia afirmou que está empenhada em colaborar com a investigação para resolver rapidamente as questões levantadas e garantir a continuidade dos serviços de emergência à população.
Próximos Passos
O TCM-GO iniciará imediatamente a apuração das denúncias para determinar a veracidade dos fatos apresentados. Se irregularidades forem confirmadas, medidas corretivas serão exigidas e os responsáveis poderão ser penalizados conforme a lei.
Resposta da Prefeitura
Em comunicado oficial, a Prefeitura de Goiânia expressou seu compromisso com a transparência e a legalidade em todos os seus processos administrativos. A administração municipal declarou que está à disposição do TCM-GO para fornecer todas as informações necessárias e colaborar com a investigação para garantir que os serviços do Samu sejam prestados de maneira eficiente e regular.
Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Prefeitura de Goiânia, Secretaria Municipal de Saúde
