Taxas da Agrodefesa são reajustadas em Goiás com base no IPCA e entram em vigor neste domingo
Atualização de 4,26% segue previsão legal e impacta serviços zoossanitários e fitossanitários prestados pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária
As taxas cobradas pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) passam por atualização a partir deste domingo (1º), com reajuste de 4,26%, percentual correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A correção incide sobre a Taxa Estadual de Serviço e a Taxa Judiciária vinculadas às atividades da autarquia.
O reajuste anual está amparado pela Lei nº 18.745/2014, que incorporou as cobranças da Agrodefesa ao Código Tributário Estadual (CTE), regulamentado pela Lei nº 11.651/1991. Desde 2025, a legislação goiana adotou oficialmente o IPCA como índice de referência para a atualização periódica dessas taxas, substituindo critérios anteriores e alinhando a correção à inflação oficial do país.
A Secretaria de Estado da Economia formalizou a atualização por meio da Nota Informativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 20 de janeiro de 2026. O mesmo índice também é utilizado para a correção das multas previstas na legislação tributária estadual e para a atualização do limite de dedução na restituição de tributos, assegurando uniformidade nos parâmetros fiscais adotados pelo Estado.
Com o novo reajuste, passam a ter valores atualizados diversos serviços essenciais à defesa sanitária agropecuária em Goiás. Entre eles estão a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), da Autorização de Trânsito Vegetal (ATV), do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), do Certificado de Inspeção Sanitária – Modelo E (CIS-E), além de cadastros de áreas agrícolas, credenciamento e recredenciamento de estabelecimentos, e a expedição de certificados e certidões técnicas.
A Agrodefesa destaca que a atualização busca manter o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados, fundamentais para a rastreabilidade, o controle sanitário e a segurança da produção agropecuária goiana, setor estratégico para a economia estadual. A tabela completa com os novos valores, expressos em reais, está disponível nos canais oficiais do Governo de Goiás e da própria agência.
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