STJ Determina Liberação de Dona de Clínica Estética Após Morte de Servidora Pública em Procedimento Estético
Ministro revoga prisão preventiva de Quésia Rodrigues Biangulo Lima, dona da clínica onde mulher morreu após procedimento no rosto. A decisão foi tomada com base na falta de evidências e no fato de a acusada ser mãe de filhos menores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (27) a liberação de Quésia Rodrigues Biangulo Lima, biomédica e proprietária da clínica de estética onde ocorreu a morte de Danielle Mendes Xavier de Brito Monteiro, servidora pública de Goiás. A decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz revogou a prisão preventiva de Quésia, alegando que não havia evidências suficientes que justificassem sua detenção. Além disso, a condição de mãe de dois filhos menores de 12 anos também foi levada em conta na decisão. A prisão preventiva havia sido decretada após a morte de Danielle, que faleceu no dia seguinte a um procedimento estético realizado na clínica de Quésia.
O Caso
O caso ganhou notoriedade em dezembro de 2024, quando Danielle procurou a clínica localizada no Park Lozandes, em Goiânia, para realizar um procedimento estético no rosto. Durante a visita, a servidora pública foi convencida a realizar um procedimento não planejado. Logo após a aplicação, Danielle foi encaminhada para um hospital em estado grave e faleceu no dia seguinte.
A morte de Danielle levou a uma investigação por parte da Polícia Civil, que encontrou uma série de irregularidades no funcionamento da clínica. Entre os problemas encontrados estavam medicamentos vencidos, anestésicos de uso hospitalar sem controle e itens cirúrgicos que não foram devidamente esterilizados. O material utilizado na clínica estava misturado com materiais sujos, o que configurou sérias falhas nos cuidados e segurança dos pacientes.
Conforme a delegada-adjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon), Débora Melo, a substância que teria sido aplicada na vítima foi a hialuronidase, enzima utilizada para dissolver preenchimentos estéticos. No entanto, a substância não tinha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que levanta sérias dúvidas sobre sua procedência e segurança. A perícia continua analisando a substância para confirmar se ela foi de fato a responsável pela morte de Danielle.
Acusações e Prisão
Após a operação policial, Quésia foi presa sob acusação de três crimes graves: execução de serviço de alta periculosidade sem a devida habilitação, exercício ilegal da medicina e oferta de produto ou serviço impróprio para consumo. A prisão de Quésia gerou uma série de discussões sobre a responsabilidade de profissionais da área estética e as condições de segurança em procedimentos não médicos realizados em clínicas não regulamentadas adequadamente.
A Decisão do STJ
O ministro Rogerio Schietti Cruz, ao analisar o pedido de revogação da prisão preventiva, entendeu que o juiz responsável pela decisão de prisão não havia apresentado evidências concretas que justificassem a detenção de Quésia. A falta de provas contundentes sobre a responsabilidade direta da biomédica na morte de Danielle foi um dos principais fatores para a revisão da prisão.
Além disso, o fato de Quésia ser mãe de dois filhos menores também foi considerado pelo ministro como um fator atenuante, especialmente em uma decisão de prisão preventiva. A defesa de Quésia, por meio de seus advogados, comemorou a decisão, embora o caso ainda siga em investigação e o julgamento dos crimes permaneça pendente.
O Impacto da Morte de Danielle
A morte de Danielle, embora ainda em investigação, ressalta a necessidade de um controle mais rigoroso e eficaz sobre procedimentos estéticos, especialmente aqueles realizados por profissionais não médicos em clínicas de estética. A tragédia gerou um alerta sobre as falhas na regulamentação do setor e a falta de fiscalização adequada das clínicas, o que tem levado muitos a questionar a segurança desses procedimentos para os pacientes.
Especialistas apontam que, embora procedimentos estéticos não invasivos sejam populares, é fundamental que sejam realizados em ambientes que atendam aos requisitos de higiene e segurança, com substâncias aprovadas pela Anvisa e sob supervisão de profissionais capacitados.
O Futuro da Clínica e da Investigação
Enquanto Quésia foi libertada, a investigação sobre a morte de Danielle continua. A Polícia Civil segue analisando as evidências coletadas durante a operação e aguarda os resultados das perícias para confirmar a responsabilidade da biomédica e da clínica em relação ao incidente fatal.
O caso de Quésia Rodrigues Biangulo Lima e da morte de Danielle Mendes Xavier de Brito Monteiro deixa claro que a área de estética, em constante crescimento, precisa ser acompanhada de perto pelas autoridades para garantir que os serviços prestados à população atendam aos mais altos padrões de segurança e eficácia.
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