STJ autoriza retomada de perícias médicas do Sesi em Goiânia
Decisão garante continuidade de serviços para servidores municipais e preserva economia pública.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retomada das perícias médicas realizadas pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) para servidores da Prefeitura de Goiânia. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Município e suspendeu liminar que havia paralisado a execução do contrato administrativo firmado em abril deste ano.
O convênio com o Sesi foi estruturado para reduzir a fila de análise de licenças médicas, agilizar a tramitação de afastamentos e reforçar a transparência no processo de concessão. De acordo com a administração municipal, a paralisação colocava em risco a ordem administrativa e a economia pública, já que a rede interna não teria capacidade para absorver a alta demanda — que gira em torno de 50 mil atendimentos anuais.
Entre abril e julho, período em que as perícias foram realizadas pelo Sesi, mais de 77 mil dias de afastamento considerados indevidos foram evitados, representando economia superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos. Para o prefeito Sandro Mabel (UB), a medida preserva não apenas o equilíbrio fiscal, mas também o bom funcionamento da máquina pública.
“A agilidade na análise dos atestados é fundamental. Quando a junta médica avalia com precisão e rapidez, evitamos afastamentos prolongados sem necessidade e garantimos a continuidade dos serviços essenciais à população”, afirmou.
A decisão do STJ assegura que os atestados apresentados pelos servidores sejam examinados de forma técnica, garantindo direitos individuais ao mesmo tempo em que possibilita à Prefeitura organizar escalas, planejar substituições e manter a eficiência administrativa.
O procurador-geral do município, Wandir Allan de Oliveira, classificou a decisão como uma vitória institucional.
“Trata-se de preservar a legalidade e a eficiência administrativa. A decisão reforça nosso compromisso em defender o interesse público com responsabilidade e diligência”, disse.
Com a retomada das perícias, a Prefeitura de Goiânia espera consolidar uma gestão mais célere, transparente e economicamente sustentável no atendimento aos servidores.
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