Refis Goiânia: Prazo para Regularização de Débitos com Desconto de até 99% é Prorrogado até 28 de Fevereiro
Programa de Recuperação Fiscal oferece condições especiais para quitação de débitos tributários e não tributários. Descontos em juros e multas para pagamento à vista ou parcelado, com prazos e valores acessíveis.
A Prefeitura de Goiânia prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecendo aos contribuintes uma oportunidade única de regularizar débitos tributários e não tributários com descontos de até 99% nos juros e multas, para pagamento à vista. O novo prazo vai até o dia 28 de fevereiro, sendo uma chance imperdível para pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas com o município, relativas a impostos como IPTU, ISS, ITBI, além de outras pendências, exceto multas de trânsito.
O Refis tem como objetivo auxiliar os cidadãos e empresas na regularização fiscal, proporcionando condições facilitadas de pagamento, a fim de evitar ações judiciais, penhoras e outras penalidades. Para quem optar pelo pagamento à vista, o benefício é de um expressivo desconto de até 99% sobre os juros e multas. Para os que preferirem parcelar a dívida, o programa também oferece abatimentos significativos, com as seguintes condições:
- 80% de desconto para parcelamento em até 20 vezes;
- 70% de desconto para parcelamento entre 21 e 40 vezes;
- 60% de desconto para parcelamento entre 41 e 60 vezes.
É importante ressaltar que, independentemente da opção escolhida, o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 100,00 para pessoas físicas e de R$ 300,00 para pessoas jurídicas. As condições de parcelamento podem ser acessadas de forma prática, com atendimento nas unidades do Atende Fácil e também no site da Prefeitura de Goiânia.
O cidadão que não aproveitar a oportunidade até a data limite perderá os descontos, já que a Prefeitura esclarece que o prazo não será prorrogado novamente. O Refis é uma ação estratégica para o município, visando não só a regularização das pendências fiscais, mas também o fortalecimento da receita pública e a justiça fiscal.
Como Participar:
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem gerar o boleto diretamente no portal da Prefeitura de Goiânia, facilitando o processo sem a necessidade de deslocamento. Já quem deseja optar pelo parcelamento, excluindo débitos já ajuizados, deve agendar um atendimento presencial em uma das unidades do Atende Fácil, espalhadas por pontos estratégicos da cidade.
Unidades do Atende Fácil para Atendimento Presencial:
- Paço Municipal: Avenida do Cerrado, 999 – Park Lozandes
- Shopping Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, 400 – Cidade Jardim
- Shopping Estação Goiânia: Avenida Goiás – Setor Central
- Praça Da Bíblia: Avenida Anhanguera, 2727 – Setor Leste Universitário
- Pedro Ludovico: Avenida Circular, Quadra 61 Lote 10 – Setor Pedro Ludovico
Aproveite esta oportunidade para regularizar sua situação fiscal e garantir as melhores condições de pagamento. A adesão ao Refis contribui para o crescimento da cidade e o fortalecimento da arrecadação municipal, beneficiando diretamente a população com investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
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