Refis 2025 oferece até 99% de desconto em débitos e amplia opções de negociação para contribuintes de Goiânia.

Programa da Prefeitura permite quitação ou parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias até 30 de novembro; iniciativa busca reduzir inadimplência e reforçar arrecadação municipal

A Prefeitura de Goiânia lançou oficialmente o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), iniciativa que oferece descontos de até 99% sobre juros e multas de débitos municipais vencidos até 30 de julho de 2025. A ação, regulamentada pela Lei nº 11.520/2025 e conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), pretende estimular a regularização fiscal de cidadãos e empresas, além de reforçar o caixa municipal com a recuperação de créditos tributários e não tributários.

Os acordos podem ser realizados entre os dias 8 e 30 de novembro, tanto de forma on-line, pelo site oficial da Prefeitura (www.goiania.go.gov.br), quanto presencialmente nas unidades do Atende Fácil e no Paço Municipal.

Descontos progressivos e condições de pagamento

O Refis 2025 abrange tributos como IPTU, ITBI, ISS e taxas diversas, além de multas administrativas — excetuando infrações de trânsito. As condições de renegociação são escalonadas conforme a modalidade de pagamento:

• 99% de desconto para quitação à vista;
• 90% para parcelamento entre 2 e 10 vezes;
• 80% entre 11 e 20 parcelas;
• 70% entre 21 e 30 parcelas;
• 60% entre 31 e 40 parcelas;
• 50% entre 41 e 60 parcelas.

As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas. O pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ocorrer em até sete dias após a formalização do acordo.

De acordo com a Sefaz, as despesas cartorárias e processuais não são abrangidas pelos descontos e devem ser quitadas integralmente no vencimento da primeira parcela ou no ato da quitação à vista.

Regras para manutenção do benefício

O contribuinte que deixar de pagar três parcelas consecutivas ou acumular atraso superior a 90 dias em qualquer cota terá o acordo cancelado automaticamente. Nesse caso, o débito original volta a vigorar, descontando-se apenas os valores já pagos, com reestabelecimento integral das multas e juros.

Atendimento ampliado e descentralizado

O atendimento presencial ocorre em oito unidades do Atende Fácil, além de uma estrutura provisória montada no saguão do Paço Municipal, aberta a partir de 10 de novembro, das 8h às 17h. Já os atendimentos virtuais permanecem disponíveis até o dia 30, enquanto o prazo presencial varia conforme a unidade — até 28 de novembro nos pontos convencionais e até 29, às 13h, nas unidades que funcionam aos sábados.

Confira os principais endereços e horários:

• Atende Fácil Paço Municipal – Av. do Cerrado nº 999, Bloco F, Parque Lozandes – 8h às 18h (segunda a sexta);
• Atende Fácil Estação Goiânia – Av. Goiás nº 2151, Centro – 8h às 18h (segunda a sexta) / 8h às 13h (sábado);
• Atende Fácil Cidade Jardim – Av. Nero Macedo nº 400 – 8h às 18h;
• Atende Fácil Praça da Bíblia – Av. Anhanguera nº 2727 – 8h às 18h (segunda a sexta) / 8h às 13h (sábado);
• Atende Fácil Pedro Ludovico – Av. Circular nº 273 – 8h às 18h;
• Atende Fácil Mangalô – Av. Mangalô, Qd. 156, Lt. 1-6 – 8h às 18h;
• Atende Fácil CRC – Rua 107 nº 151 – 8h às 18h;
• Atende Fácil IMAS – Av. Paranaíba nº 1413 – 8h às 18h.

Regularização fiscal e responsabilidade social

De acordo com o titular da Sefaz, o Refis 2025 cumpre duplo papel: reduzir a inadimplência e garantir maior justiça fiscal, permitindo que contribuintes em dificuldade econômica possam regularizar suas pendências e retomar o acesso a certidões negativas.

“O programa não apenas alivia o peso das dívidas para o cidadão, mas também fortalece as finanças do município, que dependem da arrecadação para continuar investindo em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o secretário.

A Prefeitura destaca que o Refis é uma oportunidade excepcional e que novas edições não estão previstas para curto prazo. A orientação é que os contribuintes não deixem para o último dia, evitando filas e instabilidades no sistema eletrônico.

Com o Refis 2025, Goiânia se junta a outras capitais brasileiras que, em meio à recuperação pós-pandemia e à necessidade de reequilíbrio fiscal, têm adotado políticas de incentivo à adimplência e negociação transparente de dívidas municipais.

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