Reconhecimento de paternidade online avança e cartórios digitalizam processo, em Goiás
Nova plataforma permite registro remoto, reduz burocracia e busca enfrentar alto número de crianças sem filiação paterna no estado
Uma iniciativa dos cartórios de registro civil começa a alterar de forma estrutural o processo de reconhecimento de paternidade no Brasil. A partir de uma nova plataforma digital, pais podem formalizar o vínculo com seus filhos pela internet, sem a necessidade inicial de deslocamento até unidades físicas, medida que visa ampliar o acesso ao direito de filiação e reduzir entraves burocráticos históricos.
Em Goiás, o impacto potencial é significativo. Dados recentes apontam que mais de 32 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe desde 2020, o que representa uma média anual superior a cinco mil registros sem identificação paterna. O cenário evidencia uma lacuna estrutural no sistema de registro civil, com reflexos diretos em direitos fundamentais, como acesso à herança, pensão alimentícia e reconhecimento jurídico da filiação.
O novo sistema, desenvolvido no âmbito da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, permite que o procedimento seja iniciado de forma remota, geralmente pela mãe ou responsável legal. Após o acesso à plataforma oficial, são inseridos os dados do registro e anexados documentos comprobatórios. O suposto pai é então formalmente notificado para manifestação, podendo reconhecer a paternidade digitalmente.
Uma vez confirmado o reconhecimento voluntário, o cartório realiza a averbação no registro civil e emite uma nova certidão de nascimento com a inclusão do nome paterno. O processo segue fluxo administrativo simplificado, com tramitação interna nos sistemas oficiais dos cartórios, o que tende a reduzir significativamente o tempo de conclusão em comparação aos procedimentos tradicionais.
Nos casos em que não há resposta ou há contestação, o sistema prevê o encaminhamento automático ao Poder Judiciário, onde a investigação de paternidade segue os ritos legais, incluindo eventual produção de provas periciais, como exame de DNA. Esse mecanismo preserva o devido processo legal, ao mesmo tempo em que amplia o alcance da fase inicial de reconhecimento.
De acordo com representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás, o serviço é integralmente gratuito, incluindo a emissão da segunda via da certidão atualizada, que pode ser disponibilizada em formato digital. A gratuidade está alinhada à política pública de universalização do acesso ao registro civil, considerada essencial para o exercício pleno da cidadania.
A digitalização do procedimento não elimina o atendimento presencial, que permanece disponível para orientação e formalização dos atos em cartório. No entanto, a nova ferramenta representa um avanço relevante na modernização dos serviços extrajudiciais, ao incorporar soluções tecnológicas que ampliam a capilaridade e a eficiência do sistema.
Especialistas em direito civil destacam que a medida está alinhada ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção integral da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao facilitar o reconhecimento voluntário, a plataforma contribui para reduzir a subnotificação da paternidade e fortalecer vínculos jurídicos e sociais fundamentais.
A expectativa institucional é de que a adesão crescente ao sistema digital contribua para reverter, de forma gradual, o histórico de registros incompletos, consolidando um modelo mais acessível, ágil e inclusivo de garantia de direitos civis básicos.
Tags: #ReconhecimentoDePaternidade, #RegistroCivil, #Cartorios, #Goias, #DireitoDeFamilia, #CertidaoDeNascimento, #PaternidadeResponsavel, #JusticaDigital, #Cidadania, #DireitosDaCrianca, #InclusaoSocial, #ServicosPublicos
