Reajustes de Planos de Saúde Coletivos Entram em Vigor com Aumentos de até 40%: Impacto e Controvérsias
Apesar de uma leve desaceleração nos percentuais médios, os aumentos continuam significativamente acima da inflação, afetando diretamente pequenas empresas e profissionais autônomos
A partir de maio de 2025, os novos reajustes dos planos de saúde coletivos por adesão para pequenas e médias empresas (PMEs) e microempreendedores individuais (MEIs) entram em vigor. Embora os aumentos médios tenham desacelerado em comparação ao ciclo anterior, com reduções entre três e quatro pontos percentuais, os percentuais continuam significativamente acima da inflação oficial, que fechou 2024 em 4,62% .
A Qualicorp, uma das principais administradoras de benefícios do país, anunciou reajustes que chegam a 40% em alguns contratos, gerando debates sobre a legalidade e razoabilidade de aumentos dessa magnitude.
Entendendo os Reajustes:
Diferentemente dos planos individuais, cujos reajustes são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e limitados a um teto anual — 6,91% para o ciclo atual —, os planos coletivos por adesão não possuem um limite máximo estabelecido pela agência. As operadoras têm liberdade para definir os percentuais de aumento com base nos custos assistenciais verificados no período anterior, especialmente o índice de sinistralidade, que representa a proporção entre os gastos com atendimentos e a arrecadação com mensalidades.
Desde a Resolução Normativa nº 565/2022 da ANS, todos os contratos com até 30 vidas devem ser tratados como um único agrupamento de risco, o que significa que o reajuste deve ser uniforme entre todos os clientes dessa faixa. Essa regra foi criada para equilibrar o poder de barganha dos contratantes e dar maior previsibilidade aos reajustes.
Impacto nas Operadoras:
Segundo relatórios do BTG Pactual e do Itaú BBA, os reajustes das principais operadoras para micro, pequenas e médias empresas variam significativamente:
- Hapvida: 11,5%
- Notredame Intermédica: 15,2%
- SulAmérica: 15,23%
- Bradesco Saúde: 15,11%
- Unimed Nacional (CNU): 19,5%
- Porto Seguro: 15,9%
- Athena Saúde: 12,9%
- Care Plus: 18,2%
- Amil: 15,98%
- Plena Saúde: 14,5%
- Omint: 13,3%
A redução nos percentuais está associada à normalização dos índices de sinistralidade pós-pandemia. No entanto, operadoras como Unimed Nacional e Amil mantêm níveis elevados, pressionadas por fatores como as provisões relacionadas a decisões judiciais que obrigam as operadoras a custear tratamentos não previstos em contrato ou fora da cobertura mínima prevista pela ANS .
Possíveis Mudanças Regulatórias:
A ANS estuda alterações no modelo regulatório para os planos de saúde. Uma das principais mudanças propostas é o aumento do agrupamento de risco dos planos PME, ampliando o teto de 29 para até 400 beneficiários por contrato, o que poderia reduzir o poder de precificação das operadoras .
Outro ponto em discussão é o estabelecimento de uma meta mínima de sinistralidade de 72% para justificar reajustes nos planos corporativos — abaixo dos 75% atuais. A proposta ainda está em fase de análise e não há cronograma oficial para sua implementação .
Os reajustes dos planos de saúde coletivos por adesão em 2025, embora apresentem uma leve desaceleração, continuam significativamente acima da inflação, impactando diretamente o orçamento de pequenas empresas e profissionais autônomos. A falta de regulação mais rígida por parte da ANS nesses contratos permite que operadoras apliquem aumentos expressivos, muitas vezes sem a devida transparência. É fundamental que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e busquem orientação jurídica em casos de reajustes considerados abusivos.
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