Proposta de aumento do ICMS sobre combustíveis tensiona a base governista e acirra debate na Assembleia de Goiás

Alegando cumprimento obrigatório de convênio federal, governo enfrenta resistência interna e críticas da oposição diante do impacto direto nos preços de gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha.

A tramitação do projeto que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e gás de cozinha abriu um dos debates políticos mais sensíveis do ano na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), a proposta reflete a adesão do estado ao convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que atualiza anualmente as alíquotas monofásicas de combustíveis em todo o país.

A iniciativa, embora técnica em sua justificativa, encontrou resistência não apenas na oposição, mas também entre deputados da base governista, que demonstraram preocupação com o desgaste político em um período pré-eleitoral. O texto recebeu relatório favorável do deputado Alessandro Moreira (PP) na Comissão Mista, mas teve sua análise interrompida após pedidos de vista de parlamentares do PL e do PT.

Segundo dados apresentados pelo governo, o convênio do Confaz prevê acréscimo de 6,8% sobre gasolina e etanol anidro, 4,4% sobre diesel e biodiesel e 5,7% sobre o gás de cozinha. O impacto direto no preço dos combustíveis gerou reações imediatas. Deputados de oposição argumentam que o governo estadual poderia optar por não aderir ao convênio. Para Mauro Rubem (PT), a decisão impõe ao consumidor goiano um aumento de custo “em um insumo essencial para o cotidiano e para a atividade econômica”.

A base governista, porém, sustenta posição distinta. O líder Talles Barreto (UB) afirma que a adesão não é facultativa e que a rejeição do convênio acarretaria a aplicação direta das regras federais. “A lei exige que os estados validem as deliberações do Confaz. Não é uma decisão particular de Goiás, mas um processo nacional. Trata-se de uma atualização, não de um aumento real de carga tributária”, disse.

A justificativa técnica, elaborada pela Secretaria de Economia, indica que o ajuste anual das alíquotas considera a variação média dos preços dos combustíveis calculada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O documento afirma ainda que não há previsão de crescimento real da arrecadação estadual, classificando o reajuste como uma recomposição nominal.

Apesar da argumentação, a proposta desencadeou desconforto entre aliados do governo, que avaliam que o impacto nas bombas pode afetar a imagem do Executivo. O clima tenso foi explorado pela oposição durante a sessão da Comissão Mista. O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) chegou a ironizar a hesitação dos governistas, apontando divergências internas e oferecendo-se para relatar o projeto “de acordo com a orientação do governo”.

Fora do plenário, o setor de combustíveis também reagiu. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo em Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade, afirmou que o repasse ao consumidor é praticamente inevitável. “O impacto tende a ser total porque o aumento incide diretamente no custo do posto. O efeito é imediato”, disse. Ele ressaltou, ainda, que reajustes nesse segmento podem reduzir o volume de vendas e provocar tensão no mercado, além de pressionar a inflação — sobretudo no caso do diesel, que influencia o frete e toda a cadeia de abastecimento.

Com a discussão agora centralizada na Comissão Mista, o governo tenta consolidar apoio para aprovação do projeto, enquanto oposição e entidades do setor reforçam críticas à medida. A intensidade do debate e a divisão interna na base indicam que a votação deve ocorrer sob forte pressão política, em um ambiente no qual economia, tributação e custo de vida se entrelaçam de forma decisiva.

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