Projeto na Alego propõe fornecimento gratuito de medicamento de alto custo para obesidade grave, em Goiás
Iniciativa em tramitação na CCJ da Assembleia Legislativa prevê acesso à tirzepatida pelo SUS estadual para pacientes com obesidade grau III, sob critérios clínicos e acompanhamento multiprofissional.
Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás propõe a oferta gratuita da tirzepatida — princípio ativo do medicamento comercialmente conhecido como Mounjaro — para pacientes diagnosticados com obesidade grau III, condição considerada a forma mais severa da doença.
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Bia de Lima e está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), etapa inicial de análise de admissibilidade jurídica antes de eventual avanço para votação em plenário.
O texto prevê que o fornecimento do medicamento seja incorporado à rede pública estadual em articulação com o Sistema Único de Saúde, com foco em pacientes que apresentam obesidade mórbida associada a comorbidades como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e complicações metabólicas.
A tirzepatida pertence a uma classe de medicamentos de ação incretínica, desenvolvida inicialmente para o tratamento do diabetes tipo 2, mas que ganhou destaque recente por seus efeitos significativos na redução de peso corporal em pacientes com obesidade. Seu uso, no entanto, é restrito e controlado, exigindo prescrição médica e acompanhamento clínico contínuo devido a possíveis efeitos adversos e contraindicações.
Na justificativa do projeto, a autora argumenta que a obesidade grave deve ser tratada como uma condição crônica de alto impacto epidemiológico, associada a elevados custos assistenciais para o sistema público de saúde. O texto sustenta que o acesso a terapias modernas poderia reduzir internações hospitalares, complicações cardiovasculares e gastos futuros com tratamentos de alta complexidade.
Outro ponto central da proposta é o critério de elegibilidade. O fornecimento do medicamento não seria universal, mas restrito a pacientes enquadrados em protocolos clínicos definidos por autoridades de saúde, com exigência de avaliação médica especializada, acompanhamento nutricional e monitoramento multidisciplinar ao longo do tratamento.
O debate ocorre em um contexto de crescente pressão sobre os sistemas públicos de saúde para incorporação de medicamentos de alto custo e novas terapias farmacológicas voltadas ao controle da obesidade, uma condição que tem aumentado sua prevalência em diferentes faixas etárias no Brasil.
Especialistas em saúde pública apontam que a incorporação de tecnologias como a tirzepatida ao SUS envolve não apenas avaliação de eficácia clínica, mas também análise de custo-efetividade, impacto orçamentário e definição de protocolos rígidos de uso, a fim de garantir sustentabilidade financeira e equidade no acesso.
Caso avance nas comissões e seja aprovado em plenário, o projeto poderá abrir caminho para a criação de uma política estadual específica de tratamento farmacológico da obesidade grave, ainda dependente de regulamentação técnica e integração com as diretrizes nacionais de assistência farmacêutica.
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