Projeto de Lei em Goiás Propõe Pagamento de Débitos Durante Blitz para Evitar Apreensões

Motoristas poderão quitar pendências por PIX ou cartão no momento da abordagem, facilitando regularização e reduzindo apreensões.

Em um esforço para tornar o trânsito em Goiás mais eficiente e menos punitivo, um novo projeto de lei propõe que motoristas possam quitar pendências como multas e taxas diretamente durante abordagens em blitz. O objetivo é evitar “apreensões desnecessárias” e reduzir o impacto de débitos sobre os motoristas. A iniciativa é do deputado estadual Lucas Calil (MDB) e está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Como Funcionará o Pagamento Imediato de Débitos

De acordo com a proposta, os motoristas abordados em blitz poderão regularizar sua situação financeira com o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e outras autoridades, utilizando modalidades de pagamento como PIX, cartões de débito e crédito. Esta medida busca permitir que, uma vez quitadas as pendências, os veículos não sejam apreendidos, minimizando os transtornos para os motoristas e facilitando a circulação em conformidade com a lei.

Para viabilizar a proposta, o projeto determina que o Detran-GO, em parceria com a Polícia Militar e demais autoridades que realizam as fiscalizações, disponibilizem equipamentos capazes de processar esses pagamentos no local. Em caso de falha técnica ou ausência desses aparelhos no momento da abordagem, o veículo deverá ser liberado, conforme o texto da proposta.

Justificativa e Benefícios da Medida

Segundo Lucas Calil, a proposta não só diminui a necessidade de apreensão dos veículos, mas também promove maior transparência e eficiência nas operações de trânsito. “Ao permitir o pagamento imediato, estamos evitando que cidadãos enfrentem gastos adicionais e perda de tempo com a liberação de seus veículos em pátios, além de contribuir para uma abordagem mais justa e prática nas fiscalizações de trânsito”, justificou o deputado.

A iniciativa também tem potencial para desafogar os pátios de apreensão e reduzir custos operacionais, pois os veículos não precisarão ser transportados e armazenados. A proposta ainda promete trazer agilidade para as autoridades de trânsito, evitando que processos administrativos se acumulem devido ao número elevado de apreensões.

Análise do Impacto e Trâmites Legislativos

O projeto foi bem recebido por especialistas em trânsito e direito administrativo, que apontam que a medida pode significar uma mudança positiva na forma como o Estado lida com inadimplências no trânsito, trazendo benefícios para todos os envolvidos. No entanto, eles alertam que a implementação depende de investimentos em infraestrutura e treinamento para garantir que os sistemas de pagamento funcionem corretamente durante as blitzes.

Agora, a proposta segue para análise na CCJ, que avaliará a sua constitucionalidade e as implicações práticas. Se aprovado nessa fase, o projeto passará por mais duas votações na Assembleia Legislativa antes de ser enviado para sanção.

Para motoristas que, muitas vezes, têm seus veículos apreendidos por atrasos em pequenas taxas ou multas, o projeto de lei representa uma oportunidade de regularizar a situação de forma rápida e transparente, sem os inconvenientes associados à retenção e liberação dos veículos.

Caso seja aprovado, Goiás poderá se tornar um dos primeiros estados a adotar o pagamento em blitz como medida regular, criando um precedente para outros estados do país.

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