21 de março de 2026
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Procon Goiás interdita produtos impróprios e apreende 248 kg de alimentos vencidos em panificadora de Aparecida

Fiscalização identifica itens com validade expirada há meses e até anos; estabelecimento é autuado por infração ao Código de Defesa do Consumidor
Foto: Procon Goiás

Uma ação de rotina do Procon Goiás resultou na apreensão de aproximadamente 248 quilos de alimentos impróprios para consumo em uma panificadora localizada no setor Belo Horizonte, em Aparecida de Goiânia. A operação evidenciou falhas graves no controle sanitário e no armazenamento de produtos destinados ao público.

Durante a inspeção, fiscais identificaram uma variedade de itens com prazos de validade amplamente ultrapassados. Entre os produtos recolhidos estavam leite pasteurizado vencido há mais de um ano, temperos com data expirada desde o segundo semestre anterior, além de insumos manipulados, como manteiga e recheios, fora dos padrões adequados para consumo. A equipe também encontrou carnes processadas e derivados, como linguiça calabresa e bacon, armazenados de forma irregular e com validade comprometida.

A presença de produtos com datas futuras inconsistentes — como alimentos supostamente válidos até 2026, mas já deteriorados — levantou suspeitas sobre possíveis falhas de rotulagem ou conservação inadequada, o que também configura infração às normas sanitárias e consumeristas.

Todo o material irregular foi inutilizado no local, impedindo sua comercialização. O estabelecimento foi formalmente autuado e terá prazo legal para apresentar defesa administrativa. As penalidades podem incluir multa e outras sanções previstas na legislação.

Segundo o Procon, a comercialização de alimentos vencidos representa risco direto à saúde pública, podendo provocar intoxicações, infecções e reações alérgicas. A prática viola dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como direito básico a proteção da vida, saúde e segurança contra produtos nocivos.

O órgão reforça que operações desse tipo vêm sendo intensificadas em todo o estado, especialmente em estabelecimentos do setor alimentício, considerados de maior sensibilidade sanitária. A fiscalização também tem caráter educativo, ao exigir adequação imediata às normas e incentivar melhores práticas de armazenamento e controle de estoque.

Consumidores que identificarem irregularidades podem acionar o Procon por canais oficiais, contribuindo para a ampliação do monitoramento e a proteção coletiva.

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Marcus

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