Procon Goiânia autua 25 lojas por irregularidades na Black Friday
Fiscalização identifica produtos sem preços e práticas comerciais irregulares em eletrodomésticos, vestuário, brinquedos e acessórios
O Procon Goiânia realizou uma operação de fiscalização durante o período da Black Friday e autuou 25 estabelecimentos comerciais por irregularidades na exposição de produtos. A ação, iniciada no dia 4 de novembro, abrangeu lojas de diversos segmentos, incluindo eletrodomésticos, vestuário, acessórios, brinquedos e artigos recreativos, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir transparência para os consumidores.
Durante as vistorias, os fiscais identificaram produtos sem qualquer indicação de preço, em descumprimento ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A norma estabelece que toda oferta ou apresentação de produtos deve fornecer informações claras, precisas e ostensivas, incluindo preço, características, composição, prazo de validade e origem. A ausência dessas informações dificulta a escolha consciente do consumidor e pode gerar divergências durante a compra.
As empresas autuadas responderão administrativamente e podem receber sanções previstas na legislação consumerista, que incluem advertências, multas e medidas corretivas obrigatórias. Segundo o órgão, a operação de fiscalização continuará ao longo de todo o mês de novembro, período de maior movimento nas lojas físicas em razão das promoções.
O Procon recomenda que os consumidores conferam atentamente etiquetas, preços e condições de pagamento antes de efetuar qualquer compra. Irregularidades podem ser denunciadas pelos canais oficiais do órgão: WhatsApp (62) 99302-2032, telefone (62) 3416-6346, aplicativo 24h da Prefeitura de Goiânia ou presencialmente na sede do Procon, na Rua 3, nº 1209, Setor Central.
A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Goiânia em proteger os direitos do consumidor e assegurar que campanhas promocionais, como a Black Friday, ocorram com transparência e segurança jurídica.
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