Presidente do TJ-GO Derruba Liminar e Mantém Contrato de Coleta de Lixo em Goiânia
Decisão do desembargador Carlos Alberto França evita interrupção dos serviços de coleta de lixo e varrição na capital, em meio a impasse judicial.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, derrubou na tarde desta sexta-feira (7) a liminar que suspendia o contrato da prefeitura de Goiânia com o consórcio Limpa Gyn. O contrato envolve a coleta de lixo, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada na capital. A liminar anterior, concedida na noite de terça-feira (4), não chegou a interromper os serviços, pois a prefeitura não foi formalmente notificada a tempo.
Argumentos da Procuradoria Geral do Município
Carlos Alberto França aceitou os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A PGM alertou que a suspensão do contrato poderia “influenciar diretamente na manutenção” ou até mesmo paralisar o serviço de coleta de lixo “de toda a capital”, afetando os interesses da população goianiense e causando “grave lesão à ordem, à saúde e à economia pública”.
Impacto na Coleta de Lixo
“A situação referente à prestação de serviços de coleta de lixo é de uma enorme gravidade no Município de Goiânia e é constantemente noticiada na imprensa, do que resulta que a suspensão de contrato celebrado com empresa vencedora do processo licitatório causa dano à ordem e à saúde públicas”, justificou o presidente do TJ-GO em sua decisão.
A PGM também destacou que a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) não teria condições de reassumir o serviço que vem sendo executado pelo consórcio Limpa Gyn desde 22 de abril. “Como bem ressaltado pelo Município de Goiânia na peça pórtica, a Comurg não tem, atualmente, maquinário para resguardar a manutenção do serviço de coleta de lixo em tempo efetivo, posto que o contrato que viabilizava a disponibilização de caminhões em seu favor já foi rescindido”, explicou Carlos Alberto.
Histórico de Decisões Divergentes
A terceirização dos serviços de coleta de lixo, coleta seletiva e remoção de entulhos tem enfrentado um impasse com decisões divergentes dentro do Judiciário e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) desde que a prefeitura lançou o edital deste processo licitatório, em dezembro de 2023. Esta é a 12ª decisão que interfere diretamente no prosseguimento dos serviços.
Denúncias de Irregularidades
As decisões estão relacionadas com uma denúncia feita pela Promulti Engenharia, empresa do Rio de Janeiro. Desde o início do processo licitatório, em outubro de 2023, a empresa aponta possíveis irregularidades no edital vencido pelo consórcio Limpa Gyn. A Promulti Engenharia alega que a forma como a licitação foi ofertada impediu uma ampla e justa concorrência das empresas interessadas. As denúncias incluem o uso indevido do critério para seleção do vencedor, estimativa equivocada de quantitativos, impacto sobre o valor das propostas e comprovação de habilitação técnica.
Execução do Contrato pelo Limpa Gyn
O consórcio Limpa Gyn, formado por empresas de Goiânia, Catalão e Brasília, assinou o contrato de R$ 470,3 milhões em março e, no mês seguinte, começou a executar o serviço de forma gradual. Até então, a varrição mecanizada não era executada em Goiânia. Embora a Comurg ainda atenda parte da cidade, este fato não foi mencionado no recurso ou na nova decisão.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)
