Prefeitura revisa Orçamento de 2026, amplia receita em R$ 377 milhões e insere programa “Morar no Centro” para revitalizar região central de Goiânia
Prefeito corrige projeções de arrecadação e recompõe valores das emendas impositivas após críticas de vereadores; novo texto da LOA incorpora mudanças no IPTU, compensações federais e investimentos estruturantes na área central.
O prefeito Sandro Mabel encaminhou à Câmara Municipal de Goiânia um substitutivo ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 que altera de maneira significativa a estrutura fiscal inicialmente proposta para o próximo ano. A nova versão amplia a receita estimada em R$ 377 milhões, elevando o total projetado de R$ 10,4 bilhões para R$ 10,842 bilhões, e incorpora formalmente o programa Morar no Centro, iniciativa voltada à requalificação urbana e habitacional da região central da capital.
A revisão da receita atende a pressões do Legislativo, que apontava possível subestimação dos valores como forma de reduzir o montante disponível para emendas impositivas. Com a atualização, o valor destinado a cada vereador permanece em R$ 5 milhões, o mesmo patamar fixado em 2025.
Reavaliação da arrecadação: IPTU, IRRF e FPM compõem reforço fiscal
Para justificar o incremento nas receitas, Mabel fundamenta o ajuste em três eixos principais:
- Melhoria na arrecadação do IPTU – apoiada na implementação obrigatória, em 2026, do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Esses sistemas unificarão dados cadastrais, integrarão automaticamente cartórios e atualizarão, em tempo real, valores de mercado dos imóveis, favorecendo precisão tributária. Embora o prefeito destaque o potencial impacto positivo, não estimou numericamente o acréscimo esperado.
- Compensação federal do IRRF – após mudanças na tabela do Imposto de Renda que isentaram salários até R$ 2.428,80 e reduziram a tributação para rendas até R$ 5 mil. Segundo o secretário de Finanças, Valdivino Oliveira, a perda estimada para Goiânia seria de cerca de R$ 250 milhões, e a União sinalizou política de compensação, ainda sem definição de valores.
- Aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – o governo federal fixou reajuste de 8,4% no FPM para 2026, o que reforça a capacidade fiscal da capital diante do crescimento vegetativo das despesas.
“Morar no Centro”: estratégia urbana ganha previsão orçamentária
O substitutivo também institui formalmente o Morar no Centro, política urbana estruturante que pretende reativar o dinamismo residencial e econômico da região central de Goiânia. O programa prevê:
- produção de habitação de interesse social,
- requalificação de prédios ociosos,
- ocupação de vazios urbanos,
- oferta de aluguel social,
- incentivos à permanência e ao retorno de moradores.
Com execução prevista entre 2026 e 2029, o município reservará R$ 24 milhões por ano, totalizando R$ 96 milhões. A medida busca enfrentar a crescente desocupação de áreas centrais, fenômeno observado em várias capitais brasileiras, e reconectar a região a um ciclo de vitalidade urbana.
Impasses na Câmara: LDO ainda pendente e debate sobre remanejamentos
Apesar do avanço na LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ainda não foi votada. O relator, Lucas Vergílio (MDB), tenta mediar consenso entre o Paço e os vereadores sobre o volume de recursos que o Executivo poderá remanejar sem autorização legislativa.
A proposta inicial de Mabel estabelece um limite de 30% do orçamento, mas inclui 13 exceções que ampliariam significativamente a margem de manobra do Executivo. O relator já adiantou que pretende reduzir o número de exceções, reforçando o controle parlamentar sobre alterações orçamentárias.
As próximas semanas serão decisivas para o ajuste final de regras fiscais e para a consolidação do arcabouço orçamentário de 2026, em meio a um clima político que combina negociação, cautela e demandas crescentes por transparência na administração dos recursos públicos.
Tags: #Goiânia #Orçamento2026 #LOA #SandroMabel #MorarNoCentro #GestãoPública #IPTU #FinançasMunicipais #CâmaraMunicipal
