A Prefeitura de Goiânia intensificou a fiscalização do comércio ambulante irregular nas plataformas dos terminais de ônibus da capital. A operação, conduzida pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), passou a aplicar medidas previstas na legislação municipal na quinta-feira (5 de novembro), depois de uma semana de orientações aos vendedores.
A iniciativa atende a solicitações dos responsáveis pela administração dos terminais e tem como objetivo evitar a ocupação inadequada das áreas de embarque e desembarque, reduzir riscos de acidentes e garantir espaço para a circulação dos passageiros. No primeiro dia de fiscalização, a ação ocorreu em todos os terminais, sem intercorrências. Um vendedor teve mercadorias apreendidas após continuar comercializando produtos no local, mesmo depois de receber orientação para retirá-los.
A administração municipal afirma que a medida também busca organizar a atividade comercial nesses espaços e evitar prejuízos aos comerciantes que trabalham regularmente nos estabelecimentos autorizados.
Fiscalização começou após período de orientação
Antes de iniciar as apreensões, os órgãos municipais realizaram uma semana de trabalho educativo. Durante esse período, os vendedores foram informados sobre as restrições à comercialização nas plataformas e orientados a procurar locais apropriados para exercer a atividade.
Encerrada essa etapa, a fiscalização passou a adotar os procedimentos previstos nas normas municipais. A atuação envolve a identificação da venda irregular, a abordagem do responsável e, quando constatada a infração, a apreensão dos produtos.
Segundo André Barros, supervisor de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, as mercadorias são embaladas e lacradas, e o procedimento é formalizado por meio de um auto de apreensão.
O responsável tem prazo de 30 dias para retirar os produtos, mediante pagamento da taxa prevista. Caso a mercadoria não seja recuperada dentro do prazo, poderá ocorrer o perdimento, conforme as regras aplicáveis.
A Prefeitura também informa que, em caso de reincidência, a multa aplicada é dobrada.
Ocupação das plataformas preocupa administração dos terminais
As plataformas são áreas destinadas ao deslocamento dos passageiros e às operações de embarque e desembarque dos ônibus. A presença de vendedores, mercadorias e estruturas comerciais nesses espaços pode dificultar a circulação, especialmente nos horários de maior movimento.
A fiscalização foi solicitada pelos responsáveis pela administração dos terminais, que apontaram a necessidade de prevenir acidentes e melhorar a organização interna.
Além da questão de segurança, a Prefeitura argumenta que a venda irregular nas plataformas pode criar concorrência desigual com os comerciantes autorizados. Esses estabelecimentos ocupam espaços comerciais específicos, pagam aluguel e precisam atender às exigências legais para funcionar.
A orientação da Sefic é que os ambulantes procurem áreas adequadas e regularizadas para desenvolver suas atividades, em vez de utilizar locais destinados ao fluxo de passageiros.
Operação continuará em todos os terminais
A fiscalização deve continuar nos próximos dias e alcançar todos os terminais de ônibus de Goiânia. A ação reúne equipes da Sefic, da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar.
A Prefeitura não informou quantos vendedores foram abordados durante a semana de orientação nem apresentou um balanço de possíveis apreensões posteriores ao primeiro dia da operação.
A continuidade do trabalho deverá definir como será aplicada a fiscalização nos diferentes terminais e se haverá novas apreensões em casos de descumprimento das determinações municipais.
A medida busca conciliar a organização dos espaços públicos, a segurança dos usuários do transporte coletivo e o funcionamento regular das atividades comerciais autorizadas nos terminais da capital.
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