Prefeitura de Goiânia Impõe Novas Regras para Caçambas e Betoneiras: Impactos e Desafios para a Construção Civil

A Prefeitura de Goiânia determinou que, a partir de 30 dias, caminhões betoneiras e caçambas de entulho não poderão mais ocupar as ruas e precisarão ser alocados nas calçadas. A medida, anunciada pelo prefeito Sandro Mabel (UB), visa melhorar o fluxo do trânsito na capital, mas já provoca debates entre representantes da construção civil.

Apesar de reconhecerem a necessidade de ajustes para desobstrução viária, entidades do setor alertam que a decisão exige adaptações técnicas e autorizações específicas, como a remoção de árvores e readequação de espaços. Além disso, especialistas questionam se a mudança pode comprometer a acessibilidade dos pedestres, especialmente em calçadas estreitas.

Durante entrevista, Sandro Mabel foi enfático ao justificar a decisão:

“Não quero mais caminhão de cimento interrompendo ruas estreitas. Nos novos empreendimentos, isso vai para dentro da obra. Nos que já estão em andamento, para a calçada. Em 30 dias vou multar todos os caminhões de concreto que pararem na rua. Não importa se é no Setor Marista ou na região Noroeste, a regra é para toda a cidade.”

A prefeitura argumenta que a medida busca disciplinar o uso do espaço urbano e garantir maior fluidez no trânsito, que frequentemente sofre com obstruções causadas por esses equipamentos.

O setor da construção aponta dificuldades práticas para o cumprimento da regra. O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Melazzo, destacou que, apesar do diálogo com a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), ainda existem pontos a serem ajustados.

“A calçada é para pedestre. Para estacionar equipamentos nela, é preciso autorização legal. Em alguns locais, pode ser necessário retirar árvores, e isso depende da liberação da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Além disso, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) precisa estabelecer critérios claros de fiscalização.”

Outro desafio técnico é a largura das calçadas em diferentes regiões da cidade. Muitas não têm espaço suficiente para comportar um caminhão betoneira ou mesmo uma caçamba de entulho.

“Tem lugar onde a calçada tem um metro e meio. Como colocar um caminhão lá? Cada obra tem particularidades. Sem envolvimento do poder público para concessões específicas, a medida pode ser inviável,” completou Melazzo.

Já o presidente do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi-GO), Antônio Carlos da Costa, ressaltou que a regra pode prejudicar empreendimentos menores, que não possuem espaço interno para comportar caçambas e caminhões.

“Nem todo local tem área suficiente para manter equipamentos dentro da obra. A prefeitura precisa ser flexível para não penalizar pequenos incorporadores,” alertou.

A administração municipal informou que está finalizando um estudo para regulamentar a medida e garantir sua implementação de forma justa. A prefeitura também prometeu ações educativas antes de iniciar a aplicação de multas.

“Após a conclusão dos estudos, faremos um período de conscientização com as empresas do setor. Somente depois dessa fase é que começaremos a fiscalização punitiva,” afirmou a nota oficial.

A mudança proposta por Sandro Mabel ocorre em meio a pressões do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que, em setembro de 2024, recomendaram à prefeitura melhorias na mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária.

Entre as exigências está a intensificação da fiscalização sobre o uso de vias públicas e calçadas por obras de construção civil. O MP-GO reforça que a legislação municipal já determina que o passeio público deve ser mantido livre para os pedestres, com no mínimo 1,20 metro de faixa de circulação.

O procurador José Gustavo Athayde afirmou que a recomendação já estava prevista e será cobrada da atual gestão.

“Estamos reunindo todas as determinações que não foram cumpridas na gestão anterior e vamos cobrar prazos razoáveis para que sejam cumpridas pela nova administração,” declarou.

A decisão de retirar caçambas e betoneiras das ruas de Goiânia pode trazer benefícios ao trânsito, mas ainda enfrenta questionamentos e desafios técnicos. A adaptação das obras e o impacto para pedestres serão pontos críticos nos próximos meses, enquanto prefeitura e setor da construção negociam ajustes na implementação da medida.

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