Prefeitura de Goiânia Envia Documentação Completa ao MP-GO para Análise de Empréstimo de R$ 710 Milhões

Tramitação Suspensa na Câmara Aguarda Sinal Verde do Ministério Público; Secretário de Finanças Afirma Disponibilidade para Esclarecimentos.

Na última segunda-feira (29), a Prefeitura de Goiânia finalizou o envio dos documentos solicitados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) referentes ao pedido de empréstimo de expressivos R$ 710 milhões. O projeto de lei que requer a autorização para a contratação do crédito encontra-se com tramitação suspensa na Câmara Municipal desde 28 de dezembro, seguindo uma recomendação do MP-GO.

O secretário de Finanças, Vinícius Alves, informou que parte da documentação foi encaminhada na semana passada, enquanto os relatórios contábeis foram enviados nesta segunda-feira. No entanto, documentos gerais de balanço não foram incluídos no envio, pois, de acordo com o cronograma estabelecido, estarão disponíveis apenas em abril. Alves ressaltou a disposição da Prefeitura em esclarecer qualquer dúvida por parte do Ministério Público.

Em nota, o MP-GO confirmou o recebimento de todas as documentações requisitadas, destacando que estão em análise pela área técnica do órgão para a elaboração do Relatório Técnico necessário. A reportagem questionou o tempo estimado para a conclusão da análise, mas até o momento não obteve resposta.

A recomendação do MP-GO para a suspensão da tramitação do projeto na Câmara foi justificada por “irregularidades e fragilidades observadas” na matéria. O objetivo da Prefeitura ao buscar esse empréstimo é financiar obras de infraestrutura previstas no programa Goiânia Adiante. Auxiliares do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) alertaram que a ausência desse recurso pode comprometer parte do plano de recapeamento de asfalto, além de intervenções nas áreas de saúde e educação.

Entre os pontos de discordância, o MP-GO argumenta que a contratação do empréstimo de R$ 710 milhões violaria a regra de ouro, que proíbe operações de crédito que superem as despesas de capital. Por sua vez, a Prefeitura argumenta que a interpretação do MP é equivocada.

A Câmara Municipal tem previsão de retomar suas sessões em 6 de fevereiro, mas ainda não há uma definição sobre se o projeto retornará à tramitação até essa data. A cidade aguarda ansiosamente a decisão do Ministério Público, que tem o poder de desbloquear o andamento do projeto e influenciar significativamente o futuro de importantes iniciativas previstas para Goiânia.