Prefeitura de Goiânia Apresenta Plano de Ajuste para Comurg ao Tribunal de Contas do Município
Proposta de termo de ajustamento visa adequar a Companhia de Urbanização e inclui 47 itens em período de transição
A Prefeitura de Goiânia apresentou nesta quarta-feira (12) ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) uma proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para a Companhia de Urbanização (Comurg). A proposta visa adequar a empresa pública às exigências necessárias para considerá-la independente até sua incorporação ou absorção pela administração municipal até 2029.
Detalhes do Acordo
O TAG inclui uma lista detalhada de 47 itens que precisam ser ajustados durante um período de transição. Entre esses itens estão melhorias na gestão administrativa, adequações financeiras, e a implementação de práticas mais transparentes e eficientes de operação.
Período de Transição
A proposta de TAG foi formulada com a intenção de garantir que a Comurg se alinhe às exigências legais e administrativas para ser considerada uma empresa eficiente e autossustentável. Vinícius Alves e José Carlos Issy, representantes da Prefeitura de Goiânia, destacaram que a discussão no TCM incluirá a definição de mecanismos administrativos mais adequados para a transição.
Restrições do TCM
Apesar da apresentação do TAG, as normas do TCM proíbem a assinatura de termos de ajustamento com prefeituras neste momento devido à proximidade das eleições. Isso significa que, embora a proposta esteja em análise, sua implementação pode enfrentar atrasos até que as restrições eleitorais sejam suspensas.
Próximos Passos
A análise do TAG pelo TCM será crucial para determinar os ajustes finais e a viabilidade do plano proposto. A administração municipal de Goiânia espera que, uma vez aprovado, o TAG permita uma transição suave e eficiente dos serviços prestados pela Comurg, garantindo a continuidade e melhoria dos serviços de urbanização na cidade.
A iniciativa da Prefeitura de Goiânia de propor um TAG para a Comurg é um passo significativo na direção de melhorar a gestão pública e garantir a eficiência dos serviços urbanos. A expectativa é que, com a aprovação e implementação do plano, a Comurg possa operar de maneira mais independente e eficaz, beneficiando a população de Goiânia.
Fonte: Prefeitura de Goiânia, Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO)
