A Federação Goiana dos Municípios (FGM) levará como uma das principais demandas para a 24ª Marcha para Brasília, que ocorrerá de 27 a 30 de junho, que o governo federal faça o repasse da compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diretamente para os municípios, com destinação específica e garantindo que as cidades recebam os valores correspondentes até 2024. Segundo o presidente da FGM, Haroldo Naves, o objetivo é estabelecer um canal de diálogo com o governo federal para que as pautas dos municípios sejam discutidas no dia a dia com os três poderes. Entre as pautas, está a recompensação das perdas de ICMS antes de 2024, quando termina o atual mandato dos prefeitos. O governo federal acordou com os estados a compensação de R$ 26,9 bilhões, sendo que Goiás receberá R$ 1,5 bilhão até 2026, e os municípios goianos terão direito a R$ 388,5 milhões a serem repartidos entre os 246 municípios. As perdas de ICMS foram causadas pela sanção de uma lei complementar em 2022, pelo expresidente Jair Bolsonaro (PL), que restringiu a alíquota cobrada sobre combustível, transportes, energia e telecomunicações em 17%. De julho a dezembro do ano passado, Goiás perdeu R$ 2,4 bilhões.

Os prefeitos apresentarão outras demandas ao governo federal durante a 24ª Marcha para Brasília. Além da questão do ICMS, eles buscarão um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar a cobrir as despesas com o pagamento do piso da enfermagem. Também querem ter a autorização para entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma lei que valide o censo para garantir que os municípios que tiveram crescimento na população recebam o aumento do FPM sem prejudicar os que tiveram redução. A comitiva de prefeitos goianos será composta por cerca de 150 gestores e seus assessores, totalizando aproximadamente 500 pessoas. A reunião com a bancada federal goiana ocorrerá na terça-feira (28).