Prefeito de Goiânia quer vender áreas públicas com o objetivo de aumentar suas receitas, em 2024
O envio à Câmara do projeto de venda de 48 Áreas de Preservação Municipal (APMs) representa o ponto inicial de um plano que visa reduzir a quantidade de imóveis sob administração municipal.
O Paço Municipal encaminhou à Câmara um projeto de lei complementar buscando a autorização para desafetar 48 Áreas de Preservação Municipal (APMs), permitindo sua inclusão em processos licitatórios visando à venda. Essa iniciativa representa o primeiro passo de uma estratégia mais ampla durante esta gestão, que visa reduzir a quantidade de imóveis sob administração municipal.
A proposta é considerada um projeto-piloto para futuras ações, propondo a venda de patrimônio imobiliário municipal que ainda não foi objeto de construções ou projetos específicos para a área. O Procurador-Geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy, destaca a falta de sentido em manter um patrimônio sem utilização, especialmente diante de uma dívida significativa de R$ 500 milhões.
Caso o projeto atual obtenha resultados positivos, com a venda das áreas a preços considerados razoáveis, está previsto realizar novos estudos sobre APMs sem uso para desafetação e posterior venda. O valor venal das 48 áreas em questão totaliza aproximadamente R$ 81 milhões, e os recursos obtidos serão direcionados para abater parte da dívida de precatórios da Prefeitura.
A decisão de vender áreas públicas surgiu como uma medida para aliviar o fluxo de caixa do Tesouro Municipal, permitindo investimentos necessários. José Carlos Ribeiro Issy explica que a venda dessas propriedades proporcionará recursos adicionais para a realização de obras e serviços, que de outra forma seriam comprometidos pelos gastos com precatórios.
A arquiteta e urbanista Maria Ester de Souza expressa preocupações com essa abordagem, considerando-a alinhada à ideologia neoliberal do estado mínimo. Ela argumenta que a gestão municipal deveria investir em áreas públicas para promover o desenvolvimento, em vez de adotar a venda como solução. Destaca a importância de áreas públicas para a função social da cidade, como espaços de convivência e praças.
A discussão sobre a venda de áreas públicas começou há três meses, com o intuito de identificar terras sem previsão de uso. O procurador enfatiza que, se necessário, os recursos provenientes das vendas poderão ser direcionados não apenas para o pagamento de dívidas, mas também para investimentos futuros, diante da queda nas receitas municipais. Por outro lado, Maria Ester alerta para o risco de tratar as APMs como um estoque de áreas disponíveis, sem considerar as necessidades futuras da cidade.
