Prazo final para renegociar débitos no Negocie Já termina em 20 de dezembro
Contribuintes goianos podem obter até 99% de desconto em impostos como ICMS, IPVA e ITCD.
O prazo para adesão ao programa Negocie Já, criado pelo Governo de Goiás, está se encerrando. Até 20 de dezembro, contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD podem renegociar suas dívidas com descontos que chegam a 99% em multas e juros. O programa ainda permite parcelamentos vantajosos, facilitando o pagamento de dívidas contraídas até 30 de junho de 2023.
O que está em jogo?
O programa abrange:
- Débitos tributários de ICMS, IPVA e ITCD;
- Procedimentos de convalidação de incentivos fiscais sem cumprimento de condicionantes legais;
- Penas pecuniárias relacionadas ao ICMS.
Além dos descontos atrativos, o parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com valores mínimos que variam de R$ 100 a R$ 300 por parcela, dependendo do tipo de imposto.
Descontos e condições
- ICMS:
- À vista: 99% de desconto em multas e juros.
- Parcelado (61 a 120 vezes): Desconto de 40%.
- Parcela mínima: R$ 300.
- IPVA:
- À vista: 99% de desconto.
- Parcelado (49 a 60 vezes): Desconto de 50%.
- Parcela mínima: R$ 100.
- ITCD:
- Benefícios similares aos do IPVA, com condições específicas de parcelamento.
Resultados já alcançados
De 1º de agosto a 18 de novembro, o Negocie Já arrecadou um total de R$ 4,03 bilhões, dos quais:
- R$ 1,38 bilhão foi quitado à vista;
- R$ 2,64 bilhões foram negociados em parcelas.
Cerca de 177 mil contribuintes aderiram ao programa, regularizando mais de 247 mil autos de infração, com destaque para:
- ICMS: R$ 954 milhões pagos à vista e R$ 2,55 bilhões parcelados.
- IPVA: R$ 250 milhões pagos à vista e R$ 40 milhões parcelados.
- ITCD: R$ 124 milhões pagos à vista e R$ 87 milhões parcelados.
Como participar?
Os interessados devem acessar o portal da Secretaria da Economia de Goiás ou comparecer presencialmente às unidades de atendimento. O programa também prevê renegociação para contribuintes inscritos na dívida ativa, desde que atendam às condições de adimplência pré-estabelecidas.
O secretário da Economia, César Moura, destacou que o Negocie Já não é apenas uma oportunidade de regularizar débitos, mas também uma chance de reativar a economia local. “Estamos promovendo justiça fiscal e incentivando a retomada econômica, permitindo que empresas e cidadãos sigam em frente com mais tranquilidade”, afirmou.
Impactos para os contribuintes
A adesão ao programa representa mais do que uma renegociação de dívidas. Trata-se de uma oportunidade de evitar penalidades maiores, como restrições ao crédito e ações judiciais, ao mesmo tempo em que promove um alívio financeiro imediato.
Se você é contribuinte em Goiás, não perca o prazo! O momento para regularizar suas dívidas e aproveitar os benefícios é agora.
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