Polícia Federal cumpre 42 mandados em operação sobre suspeitas de desvio de emendas com alvos, em Goiás
Ação autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apura possível organização criminosa ligada a fraudes em licitações e contratos públicos
A Polícia Federal deflagrou a Operação Vassalos para apurar suspeitas de desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares, com cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão em cinco unidades da Federação, entre elas Goiás e o Distrito Federal. As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), instância competente para supervisionar investigações que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função.
Segundo a corporação, a investigação apura indícios de crimes como fraude a licitações, direcionamento de contratos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O inquérito examina a destinação de verbas públicas vinculadas a emendas parlamentares e a eventual manipulação de procedimentos licitatórios para favorecer empresa ligada ao grupo investigado.
Entre os alvos citados na apuração estão o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE). Ambos já ocuparam cargos no Executivo federal: o primeiro foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff e líder do governo no Senado durante a gestão Jair Bolsonaro; o segundo comandou o Ministério de Minas e Energia na administração Michel Temer.
Até a última atualização oficial, não houve cumprimento de mandados nas dependências do Congresso Nacional. As buscas ocorreram em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, com foco na coleta de documentos, dispositivos eletrônicos e registros financeiros que possam esclarecer o fluxo dos recursos investigados.
Estrutura investigada
De acordo com a Polícia Federal, a hipótese central é a existência de uma estrutura articulada entre agentes públicos e privados para direcionar licitações custeadas com emendas parlamentares. O suposto esquema envolveria a contratação de empresa vinculada ao grupo investigado, com posterior pagamento de vantagens indevidas e mecanismos de ocultação patrimonial para dissimular a origem dos valores.
O modelo sob apuração inclui a fragmentação de contratos, ajustes prévios em editais e possível sobrepreço na execução de obras ou serviços financiados com recursos federais descentralizados a entes subnacionais. A investigação também analisa movimentações financeiras que possam caracterizar lavagem de dinheiro.
Especialistas em direito administrativo e controle externo observam que emendas parlamentares, embora previstas constitucionalmente como instrumento legítimo de alocação de recursos, exigem rigor na execução, sobretudo quanto à transparência, rastreabilidade e conformidade com a Lei de Licitações e com as normas de responsabilidade fiscal.
Próximos passos
Com o material apreendido, a Polícia Federal deverá aprofundar a análise técnica e financeira para subsidiar eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal. Como o caso tramita sob supervisão do STF, qualquer medida cautelar adicional dependerá de decisão do relator.
Procuradas, as defesas dos citados não haviam se manifestado até o momento da publicação. A investigação segue sob sigilo parcial, e a presunção de inocência é assegurada aos envolvidos até eventual decisão judicial definitiva.
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