Plano Diretor de Goiânia: Câmara derruba vetos e aprova mudanças polêmicas
Com votação apertada, vereadores garantem adensamento em áreas nobres e levantam debate sobre transparência e legalidade do processo.
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou nesta segunda-feira (30), em uma sessão extraordinária marcada por tensões e divergências, os vetos do prefeito Rogério Cruz (SD) a alterações na Lei Complementar de Habitação de Interesse Social (HIS). A decisão muda o Plano Diretor da capital, permitindo o adensamento da avenida Fued Sebba, no Jardim Goiás, e no Setor Leste Universitário, conforme emenda apresentada pela vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos).
Votação apertada e embates jurídicos
O resultado da votação foi de 19 votos favoráveis e 9 contrários, evidenciando um cenário dividido entre os parlamentares. Vereadores como Fabrício Rosa e Kátia Maria, ambos do PT, lideraram críticas ao processo, enquanto Lucas Kitão (UB) e Igor Franco (MDB) questionaram judicialmente a tramitação do projeto.
Os opositores destacaram a ausência de audiências públicas e alegaram que as alterações no Plano Diretor ocorreram sem o devido debate popular, o que pode configurar vícios formais no processo legislativo.
Em setembro, a juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros, concedeu liminar afirmando que as mudanças violaram o princípio da participação popular, essencial para temas como o Plano Diretor. Mesmo assim, a Câmara avançou na votação.
Defesa do projeto
A vereadora Sabrina Garcêz, autora da emenda, argumentou que todas as exigências legais foram cumpridas, justificando que a matéria possuía respaldo jurídico para ser apreciada. “Estamos atendendo às demandas urbanísticas da cidade e promovendo o desenvolvimento responsável”, afirmou.
Por outro lado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Alves (MDB), alertou sobre os riscos jurídicos associados à aprovação do projeto, sugerindo prudência ao colegiado.
Mudanças polêmicas
As alterações permitem maior densidade populacional em áreas de grande valorização imobiliária, como o Jardim Goiás, uma das regiões mais nobres da cidade. Críticos argumentam que o adensamento poderá agravar problemas urbanos, como trânsito, infraestrutura insuficiente e especulação imobiliária.
A vereadora Kátia Maria apresentou destaque ao texto, propondo a manutenção de dispositivos relacionados à habitação social. Apesar das divergências, o destaque foi aprovado, garantindo que partes do projeto original voltadas à habitação de interesse social fossem preservadas.
Impactos e questionamentos
A derrubada dos vetos também reacendeu debates sobre o uso de emendas jabutis — alterações incluídas em projetos sem relação direta com o tema principal. Para opositores, isso compromete a transparência e dificulta a participação cidadã em decisões que afetam profundamente o planejamento urbano.
Próximos passos
Com a aprovação, as mudanças passam a valer, mas a judicialização do tema é um cenário provável. A oposição já sinalizou que irá recorrer à Justiça para questionar a legalidade das alterações.
Enquanto isso, especialistas apontam a necessidade de maior diálogo entre poder público e sociedade sobre o Plano Diretor, um instrumento essencial para equilibrar desenvolvimento e qualidade de vida na capital goiana.
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