Os vereadores aprovam o texto que libera 68 milhões de Reais para a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
A Câmara aprova o texto de forma definitiva, sem esclarecimento sobre a origem e o destino dos recursos; o bloco Vanguarda manifesta-se contrário à proposta.
Nesta terça-feira (21), os vereadores aprovaram em caráter definitivo o projeto de lei que concede autorização ao Executivo para efetuar a integralização do capital da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), mesmo sem definir a destinação específica e a origem dos recursos. A Prefeitura, após a sanção da lei, terá a capacidade de repassar R$ 68 milhões para a referida companhia.
O projeto recebeu aprovação com 21 votos detalhados e 5 contrários, sendo estes últimos provenientes dos vereadores do bloco Vanguarda. Welton Lemos (Podemos), membro desse grupo, solicita uma análise mais detalhada do texto, utilizando o mesmo argumento que levou à exclusão de uma proposta semelhante no final do ano anterior. O pedido foi negado, fundamentado na ausência de justificativa para o transporte e na falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos.
O vereador expressou preocupação sobre o fato de estar concedendo um “cheque em branco” sem um cronograma definido para a utilização do dinheiro. Ao mesmo tempo em que os vereadores desconhecem a fonte dos recursos destinados à Comurg, a Prefeitura também não distribuiu isso. O Executivo informou que está em discussão para ajustar o orçamento municipal passando pela transferência, e que em conjunto com a Comurg, definirá o cronograma de repasses.
Uma reportagem do jornal O Popular, de 16 de novembro, indicou a possibilidade de o valor não estar vinculado a uma fonte específica, sendo repassado conforme as demandas pontuais da companhia. Contudo, existe uma pressão interna para que R$ 16 milhões sejam transferidos ainda este ano.
A principal justificativa da Comurg para a necessidade dos recursos é o pagamento de dívidas fiscais e obrigações federais, incluindo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e de cobranças judicializadas que poderiam impactar nas contas da companhia. A situação financeira e o fluxo de caixa da Comurg carecem de transparência.
A aprovação do texto também está vinculada a alterações nas diretorias e gerências da Comurg, em negociações planejadas pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota). As diretorias estão sendo distribuídas entre Policarpo e aliados próximos, como Sabrina Garcez (Republicanos) e Thialu Guiotti (Avante), em áreas como urbanismo, administrativo-financeira, destinação final de resíduos, jurídica, além de quatro gerências e uma superintendência da diretoria de transportes.
Apesar das negações dos vereadores envolvidas nas negociações, as mudanças estão em andamento, e espera-se que os acordos sejam finalizados nesta semana. Essas discussões também impactaram a avaliação do projeto que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil.
A Comurg afirma que há um planejamento para a utilização de recursos, mas não forneceu detalhes sobre o cronograma, ressaltando que não possui informações precisas sobre os dados e a forma de repasse, se será realizado ainda este ano ou de maneira integral ou parcelada.
