Operação “No Fuel”: Polícia Civil e Secretaria da Economia desarticulam esquema de R$ 45 milhões em notas fiscais falsas de combustíveis em Goiás
Mandados de prisão e buscas atingem empresários e ex-funcionários em Goiânia e Nerópolis; rede fraudulenta envolve ao menos 10 transportadoras com ramificações em seis estados e no DF.
Em mais um capítulo do combate à fraude tributária de alto impacto em Goiás, a Polícia Civil do Estado, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), em ação conjunta com a Secretaria de Estado da Economia, deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação “No Fuel”, com o objetivo de desarticular um complexo esquema de emissão de notas fiscais falsas de combustíveis, que causou um rombo estimado em R$ 45 milhões aos cofres públicos.
A operação culminou na prisão temporária de um empresário do ramo de transportes e de um ex-funcionário de posto de combustíveis, além do cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em residências e empresas situadas em Goiânia e Nerópolis, municípios considerados estratégicos na estrutura da organização.
O golpe: combustível inexistente e fraude milionária
As investigações começaram a partir de denúncia feita por um posto de combustíveis de Goiás, alegando ter sido vítima de um esquema interno envolvendo funcionários de confiança que teriam emitido notas fiscais fraudulentas — simulando vendas que jamais ocorreram. Os documentos fiscais frios totalizam, até o momento, um volume financeiro superior a R$ 45 milhões.
Segundo a delegada titular da DOT, Alexandra Justo, os funcionários envolvidos recebiam comissões ilegais de intermediários ligados a transportadoras, os quais utilizavam as notas frias para acobertar operações fictícias de abastecimento, com o propósito de reduzir ou eliminar a carga tributária devida.
“O combustível nunca existiu. O que existia era um documento que dava aparência de legalidade às operações das transportadoras. Estamos falando de uma cadeia fraudulenta com tentáculos em diversos estados”, explicou a delegada.
Alcance nacional: empresas em ao menos seis estados
A apuração preliminar identificou o envolvimento de ao menos 10 transportadoras, com matrizes ou filiais em Goiânia, Nerópolis, Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde, e unidades no Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Pará. Há indícios de que os documentos fiscais falsos foram utilizados tanto para sonegação de ICMS quanto para mascaramento de outras irregularidades contábeis.
“A dimensão territorial desse esquema aponta para uma organização com grande capacidade de articulação intermunicipal e interestadual. Vamos aprofundar as auditorias fiscais para mapear todos os beneficiados e recuperar os tributos sonegados”, afirmou José Antônio de Souza, delegado regional de fiscalização da Secretaria da Economia.
Alvos da investigação e crimes apurados
A operação “No Fuel” busca identificar todos os autores e partícipes, além de colher provas materiais, realizar perícias contábeis e fiscalizar o passivo tributário das empresas envolvidas. Os indiciados podem responder por:
- Associação criminosa (art. 288 do Código Penal);
- Falsidade ideológica (art. 299);
- Uso de documentos falsos (art. 304);
- Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90);
- Fraudes em escriturações fiscais e omissões de receitas.
As punições somadas podem ultrapassar 20 anos de prisão, além de sanções administrativas e a inclusão das empresas em regimes especiais de fiscalização e bloqueio fiscal.
Recuperação de ativos e transparência fiscal
A Secretaria de Economia já deu início ao processo de auditoria fiscal retroativa sobre as empresas beneficiadas com as notas falsas. Os valores sonegados — calculados com base no ICMS incidente sobre os combustíveis — podem ser cobrados com multa de até 100% sobre o tributo devido, conforme prevê o Código Tributário Estadual.
Há também expectativa de colaboração premiada de alguns envolvidos, especialmente de ex-funcionários do posto que confessaram participação mediante provas digitais encontradas em celulares e computadores apreendidos.
Reforço na fiscalização
Como medida preventiva, o Governo de Goiás articula com a Procuradoria-Geral do Estado e a Receita Estadual a criação de um núcleo especializado em fraudes de combustíveis e logística, setor historicamente vulnerável a esse tipo de delito.
“Estamos intensificando o cruzamento eletrônico de notas fiscais, com inteligência artificial e big data, para antecipar esse tipo de fraude. Goiás não será esconderijo para organizações desse tipo”, afirmou a secretária da Economia, Francisco Sérvulo.
A operação segue em andamento, e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias, inclusive com ações de busca e cooperação interestadual. A expectativa da Polícia Civil e da Secretaria da Economia é de que a rede de sonegação seja completamente desarticulada ainda neste semestre.
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