Goiás autoriza empréstimo de US$ 90 milhões junto ao BID para modernizar gestão fiscal e preparar reforma tributária
Governador Ronaldo Caiado sanciona lei que abre caminho para contratação de crédito internacional com garantia da União, reforçando digitalização, inteligência fiscal e governança orçamentária do Estado
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou na última sexta-feira (6) a Lei nº 23.457, que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de US$ 90,3 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com garantia da União, o crédito é destinado ao financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco III), importante iniciativa que visa reestruturar a administração tributária e preparar Goiás para as mudanças previstas na reforma tributária nacional.
A publicação oficial da lei ocorreu no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), marcando o avanço decisivo nos trâmites para a contratação do financiamento internacional. O Governo de Goiás já atua nos últimos ajustes dos projetos vinculados, em conjunto com a equipe técnica do BID, para garantir a aprovação do programa, que deve culminar na assinatura do contrato no início de 2026, após aprovação final pelo Senado Federal.
Modernização fiscal: investimentos estratégicos para o futuro
Sob a coordenação da Secretaria da Economia, responsável pela gestão do empréstimo, o Profisco III prevê a aplicação dos recursos em um amplo conjunto de ações estruturantes para o fortalecimento da gestão pública estadual. Entre os principais focos estão:
- A transformação digital dos serviços públicos, com ampliação da oferta digital para cidadãos e contribuintes;
- A simplificação tributária, buscando maior eficiência e transparência na arrecadação e fiscalização;
- O fortalecimento da governança fiscal, por meio de sistemas avançados de planejamento orçamentário e financeiro;
- A adoção de inteligência artificial e tecnologia avançada para modernizar a fiscalização tributária e detectar fraudes com maior eficácia;
- A implantação de um novo sistema integrado para a contabilidade de custos, possibilitando uma gestão mais precisa e transparente dos recursos públicos;
- Modernização da área de Recursos Humanos, visando capacitação e aperfeiçoamento da equipe fiscal.
O programa conta com um investimento total estimado em US$ 100,4 milhões, incluindo US$ 10,1 milhões de contrapartida estadual, reforçando o compromisso do Governo de Goiás com a sustentabilidade fiscal e a eficiência administrativa.
Preparando Goiás para a reforma tributária
O Profisco III tem papel estratégico diante da aprovação da reforma tributária que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares do novo modelo nacional de tributação. A iniciativa estadual visa preparar a máquina pública para essa transição, garantindo que Goiás tenha sistemas, processos e capacitação para implementar as novas regras com segurança e eficiência.
Para conduzir o programa, a Secretaria da Economia estruturou uma diretoria-executiva específica, liderada pelo auditor fiscal Aubirlan Vitoi, que coordena as articulações com o BID e a elaboração técnica dos projetos.
Condições do empréstimo e previsão de execução
O empréstimo será contratado por meio da linha de crédito CCLIP (Crédito Condicional para Projetos de Investimento), modalidade destinada a projetos de longo prazo com impacto positivo na sustentabilidade fiscal dos entes federados. O prazo para pagamento será de 25 anos, com carência de três anos para o início das amortizações.
O contrato está sujeito à variação cambial, dada a origem em dólar dos recursos. A previsão é que a execução das despesas comece no final de 2025, com o contrato formalizado em meados de 2026.
Contexto e impacto esperado
A decisão do Governo de Goiás por esse investimento ocorre em um momento de crescente demanda por maior eficiência e transparência na gestão pública, especialmente na área fiscal, que representa a principal fonte de recursos para o funcionamento do Estado.
Além de promover avanços tecnológicos e estruturais, o Profisco III busca também melhorar a relação entre governo e contribuinte, simplificando processos, ampliando canais digitais e reforçando a governança, fatores essenciais para ampliar a arrecadação e assegurar recursos para políticas públicas.
Especialistas em gestão pública destacam que programas como o Profisco são fundamentais para que os estados brasileiros possam acompanhar as mudanças trazidas pela reforma tributária nacional e evitar perdas significativas de arrecadação, que impactariam diretamente os serviços à população.
O Governo estadual segue em diálogo contínuo com o BID para finalizar os termos técnicos e financeiros do projeto. Após a assinatura do contrato, a expectativa é que os investimentos sejam aplicados com rigor e transparência, com acompanhamento de auditorias internas e externas, assegurando que o recurso seja revertido em benefícios concretos para a população goiana.
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