Operação Nacional em Goiás combate fraudes em bombas de combustíveis com foco na proteção ao consumidor e na transparência do mercado

Ação conjunta entre Polícia Civil, Inmetro, Procon e Polícia Militar visa desarticular esquemas de adulteração em bombas medidoras que lesam motoristas e comprometem a concorrência leal no setor de combustíveis.

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), participa de uma operação nacional voltada ao combate de fraudes em bombas de combustíveis. A ação, de caráter integrado, envolve também o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Procon Goiás e conta com o apoio operacional da Polícia Militar, consolidando um esforço conjunto entre órgãos de fiscalização e segurança pública para proteger o consumidor e garantir a integridade do mercado.

Segundo a Decon, a iniciativa se concentra em verificar a integridade das bombas medidoras utilizadas em postos de abastecimento. Técnicos e peritos especializados realizam uma inspeção detalhada para identificar dispositivos eletrônicos ilícitos, como chips, plugs ou softwares manipuladores, que alteram a aferição do volume entregue, fazendo o motorista pagar por combustível que não recebe de fato.

Impactos e objetivos

De acordo com as autoridades envolvidas, a operação busca proteger diretamente o consumidor goiano, prejudicado por fraudes metrológicas sofisticadas que lesam o bolso do cidadão e distorcem a livre concorrência no setor. A ação também tem caráter preventivo, reforçando o compromisso das instituições em garantir transparência, segurança e legalidade nas relações de consumo.

A Polícia Civil destacou que as adaptações ilegais nas bombas costumam ser executadas por técnicos especializados contratados clandestinamente e que as investigações têm apontado indícios de organizações criminosas atuando de forma estruturada para disseminar o golpe em diferentes regiões do estado.

Crimes e penalidades

Quando comprovadas, as práticas de fraude metrológica e violação das relações de consumo configuram crimes de alta gravidade. Os responsáveis — incluindo proprietários, gerentes e operadores — podem ser autuados em flagrante e responder por estelionato (artigo 171 do Código Penal) e crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990).
As penas variam conforme a gravidade das condutas e a configuração de concurso de crimes, podendo chegar a até 15 anos de reclusão.

Transparência e credibilidade

Para o delegado responsável pela operação, a fiscalização é um instrumento essencial para garantir a confiança do consumidor e a lisura do setor energético, fundamental para a economia do estado.

“Essas ações não apenas identificam irregularidades, mas também têm um caráter educativo, mostrando aos empresários do ramo que o respeito às normas técnicas e legais é o caminho para a sustentabilidade e credibilidade do setor”, afirmou.

Cooperação interinstitucional

A atuação conjunta entre os órgãos fiscalizadores — Polícia Civil, Inmetro, Procon e Polícia Militar — é considerada decisiva para o sucesso da operação, que adota protocolos técnicos rigorosos e acompanhamento jurídico detalhado. A fiscalização inclui testes metrológicos, lacração de equipamentos suspeitos e coleta de provas periciais que serão utilizadas na responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.

Com essa operação, Goiás reforça seu papel como protagonista na execução de ações integradas de defesa do consumidor, unindo tecnologia, perícia e inteligência policial para combater práticas fraudulentas que comprometem tanto a economia quanto a confiança da população.

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