Operação investiga suposta fraude de R$ 11,6 milhões em contrato da Saúde em Goiânia
A Polícia Civil cumpre mandados em Goiás, Tocantins, São Paulo e DF para apurar pagamento antecipado e sem comprovação de serviço por empresa contratada pela SMS
A Polícia Civil de Goiás deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), uma operação para apurar supostas irregularidades em um contrato de R$ 11,6 milhões firmado em 2024 entre a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) e uma empresa com sede em Palmas (TO). De acordo com as investigações, o valor total foi pago em pouco mais de 30 dias, sem comprovação da execução dos serviços acordados.
A operação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão distribuídos entre Goiás, Tocantins, São Paulo e Distrito Federal, além da quebra de sigilos bancário e fiscal, imposição de medidas cautelares como sequestro de bens e suspensão de atividades econômicas dos investigados. A Polícia Civil apura crimes de associação criminosa, contratação direta ilegal e fraude em licitação, conforme declarações do delegado Cleynio Januário, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Decarp).
Segundo as apurações, o contrato previa parcelamento da modernização da SMS em 12 parcelas, condicionadas à prestação efetiva dos serviços. No entanto, os investigadores afirmam que não foram encontrados comprovantes de que a empresa tenha executado o objeto contratual, enquanto já havia recebido a totalidade dos recursos em prazo muito menor do que o pactuado.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos documentos, registros eletrônicos e veículos de luxo — o que levou a polícia a levantar indícios de que parte dos recursos pagos ilegalmente teria sido utilizada para sustentar alto padrão de vida dos investigados.
A organização alvo dos mandados foi contratada pela gestão anterior da SMS; em nota, a secretaria municipal afirmou que a atual administração suspendeu o convênio assim que assumiu, mas ressaltou que nenhuma atuação própria da gestão atual foi alvo direto da operação. A SMS informou também que colaborará integralmente com as investigações.
Já o Instituto Idesp, que teria sido envolvido no contrato, declarou que está cooperando com as autoridades e que repudia qualquer conduta que viole a transparência e a ética administrativa. O advogado de um dos investigados, ex-secretário municipal de Saúde, afirmou que vai se pronunciar somente após conversar com seu cliente; a assessoria do ex-prefeito, por sua vez, disse que ele não é alvo da operação e se coloca à disposição para colaborar com os esclarecimentos necessários.
Agora, a Polícia Civil visa concluir o inquérito com base nos documentos coletados, nas perícias contábeis e no rastreamento de bens, para definir possíveis indiciamentos e responsabilizações criminais.
Nota do Idesp na íntegra
O Instituto informa que a situação relacionada à operação da Polícia Civil já está sendo devidamente averiguada pelas instâncias competentes. Reforçamos que o ocorrido não interfere no funcionamento nem na qualidade dos serviços prestados à população, que seguem sendo executados normalmente.
Mantemos compromisso absoluto com a transparência, a ética e o cuidado integral aos nossos pacientes, princípios que norteiam todas as nossas atividades. O Instituto permanece colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos.
Nota de Rogério Cruz na íntegra
O ex-prefeito Rogério Cruz destaca que não figura entre os alvos da operação desta terça-feira (18) e que está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento e colaboração com as apurações referentes a condutas individuais de ex-servidores.
Nota da atual gestão da SMS na íntegra
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informa que o Instituto Idesp, alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (18/11), foi contratado pela gestão anterior. A suspensão do convênio com a empresa foi um dos primeiros atos da atual administração. A SMS ainda ressalta que nenhuma ação foi realizada na secretaria.
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