Operação Halal desarticula esquema de sonegação fiscal em restaurantes de alto padrão em Goiânia
Grupo empresarial familiar é investigado por ocultar faturamento real e sonegar aproximadamente R$ 3 milhões em impostos; seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Goiás e a Secretaria Estadual da Economia desmontou um sofisticado esquema de sonegação fiscal envolvendo um grupo empresarial do ramo gastronômico em Goiânia. A fraude, que já vinha sendo investigada há mais de um ano, resultou em um prejuízo estimado de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
Na manhã desta terça-feira (25), seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro estabelecimentos comerciais, incluindo dois restaurantes de alto padrão, um salão de eventos e um empório. Além das empresas, os contadores do grupo também estão na mira da Justiça, suspeitos de participação ativa no esquema.
Como funcionava o esquema de sonegação fiscal
As investigações revelaram que o grupo utilizava máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em CPFs e CNPJs de terceiros para ocultar o faturamento real das empresas. Além disso, foram constatadas outras irregularidades graves, como:
Omissão de receitas: boa parte das vendas era realizada sem emissão de notas fiscais, reduzindo artificialmente a base de cálculo dos impostos.
Fraude no Simples Nacional: as empresas eram registradas nesse regime tributário, que limita o faturamento anual em R$ 3,6 milhões, mas os ganhos reais ultrapassavam esse valor. Para continuar no regime simplificado, a rede dividia o faturamento entre diferentes CPFs e CNPJs.
Evasão de ICMS: ao não registrar todas as transações e omitir informações fiscais, o grupo reduzia ilegalmente o imposto devido ao Estado de Goiás.
Segundo o delegado Alexandre Alvim, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), a estratégia foi montada para camuflar a real movimentação financeira e despistar a fiscalização.
“Eles utilizavam diversas contas bancárias e registravam transações em nome de terceiros para não levantar suspeitas. Dessa forma, conseguiam manter as empresas no Simples Nacional e pagar menos impostos do que deveriam”, explicou Alvim.
Documentos apreendidos e possíveis punições
Durante a operação, foram apreendidos documentos contábeis, máquinas de cartão e registros financeiros que agora passarão por auditoria detalhada. O superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia, Gustavo Henrique, afirmou que as empresas envolvidas serão autuadas e terão de ressarcir os valores sonegados.
“Com a análise do material apreendido, poderemos calcular o real faturamento ocultado e determinar o montante exato do ICMS sonegado. Além disso, haverá a retroatividade do desenquadramento do Simples Nacional, obrigando essas empresas a recolherem o tributo devido, acrescido de multas pesadas”, destacou o superintendente.
Além das sanções administrativas, os proprietários e contadores envolvidos poderão responder criminalmente por fraude tributária, cuja pena pode chegar a dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multas.
Por que “Operação Halal”?
O nome da operação faz referência ao termo árabe “Halal”, que significa “lícito” ou “permitido”. O conceito é amplamente usado para classificar produtos que seguem as normas da religião islâmica, como alimentos e cosméticos. A escolha do nome faz uma sátira ao esquema ilícito, destacando o contraste entre a legalidade do termo e a fraude praticada pelos investigados.
O que esperar nos próximos dias?
As autoridades seguem analisando os documentos e investigando se há outros estabelecimentos envolvidos no esquema. A Polícia Civil alerta que novas fases da operação podem ser deflagradas, e outras redes de restaurantes podem ser alvo da fiscalização nos próximos meses.
Tags: #SonegaçãoFiscal #RestaurantesDeLuxo #FraudeTributária #OperaçãoHalal #Goiânia #ICMS #PolíciaCivilGO #SimplesNacional
