Operação Carbon Desarticula Megassonegação de R$ 16 Milhões em ICMS no Setor de Carvão e Madeira em Goiás
Força-Tarefa Conjunta da Receita Estadual e Polícia Civil Revela Fraudes, “Laranjas” e Empresas “Noteiras” em Esquema Atuante Desde 2018 em Anápolis e Aparecida de Goiânia.
Uma operação coordenada pela Receita Estadual de Goiás e pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) expôs, nesta quinta-feira (5), um esquema complexo de sonegação fiscal que teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 16 milhões aos cofres públicos, por meio da fraude no recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Batizada de Operação Carbon, a ação mira um grupo empresarial com atuação no setor de madeira e carvão vegetal, que operava de forma irregular desde pelo menos 2018, segundo os investigadores. As diligências foram realizadas nas cidades de Anápolis e Aparecida de Goiânia, onde o grupo mantinha empresas registradas — muitas delas em nome de laranjas e funcionários.
Fraude sofisticada: de laranjas a “empresas noteiras”
As investigações começaram a partir da análise de malhas fiscais e cruzamento de dados contábeis, coordenada pela Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria da Economia, com apoio da Coordenação de Agronegócio.
“Detectamos a emissão de notas fiscais eletrônicas sem lastro real de mercadorias, subfaturamento sistemático e uso de empresas fictícias para driblar a arrecadação de ICMS”, revelou Newton Ferreira Neto, titular da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis.
Segundo ele, os envolvidos utilizavam empresas noteiras — organizações de fachada criadas unicamente para emitir documentos fiscais fraudulentos — além de simular operações com volumes abaixo do real, ou até mesmo omitindo completamente as transações.
Modus operandi: rede criminosa estruturada
A investigação também apurou que o grupo constituía sucessivamente novas empresas, após as anteriores se tornarem alvo de fiscalização ou acumularem débitos tributários. Essas novas companhias, geralmente abertas em nome de familiares, empregados ou pessoas sem vínculos claros com o negócio, dificultavam a responsabilização penal e tributária.
“É um padrão clássico de organização criminosa tributária, mas com sofisticação: há uma clara intenção de ocultar patrimônio e autoria, caracterizando também lavagem de dinheiro”, afirmou o delegado Alexandre Alvim, que lidera a apuração na DOT.
Mandados, crimes e possíveis punições
A Operação Carbon cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas duas cidades, com o recolhimento de documentos fiscais, computadores e registros contábeis que servirão como prova no inquérito em curso.
Os envolvidos podem responder por:
- Sonegação fiscal (Art. 1º da Lei 8.137/90)
- Associação criminosa (Art. 288 do Código Penal)
- Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98)
As penas somadas podem ultrapassar 20 anos de prisão, além da obrigação de ressarcimento integral ao erário, correção monetária e multas acessórias.
Setor madeireiro e carvão: vulnerabilidades fiscais sob escrutínio
A escolha do setor madeireiro e de carvão vegetal como alvo não é fortuita. Trata-se de uma cadeia produtiva que, historicamente, enfrenta dificuldades de rastreabilidade, especialmente em operações envolvendo áreas rurais, pequenas serrarias e intermediários informais.
Além disso, segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), o ICMS sobre produtos agroflorestais é um dos tributos com maior índice de evasão no país, sobretudo por fragilidades na cadeia documental e baixa digitalização em algumas etapas da comercialização.
Goiás, com sua forte presença agrícola e industrial, tem investido em tecnologias de rastreamento fiscal e em parcerias interinstitucionais para monitorar segmentos de risco, como combustíveis, grãos, gado, madeira e carvão.
Combate permanente e recuperação de ativos
A Secretaria da Economia já prepara medidas para recuperar os valores sonegados, que podem ultrapassar os R$ 16 milhões com a inclusão de juros, multas e atualização monetária.
Paralelamente, o Ministério Público de Goiás (MPGO) poderá ser acionado para medidas cautelares de sequestro de bens e eventual denúncia criminal, conforme a evolução do inquérito policial.
“A resposta do Estado será firme. A sonegação compromete serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. A justiça fiscal é um dever cívico e constitucional”, concluiu Newton Ferreira.
Além da repressão, reforço na prevenção
A Operação Carbon reforça a importância da inteligência fiscal preventiva, da integração entre órgãos e da adoção de sistemas digitais de monitoramento em tempo real das operações comerciais.
A Receita Estadual de Goiás deve intensificar a fiscalização sobre empresas com comportamento atípico, além de promover auditorias mais robustas em setores considerados vulneráveis.
Para o contribuinte honesto, a operação representa uma sinalização clara de que fraudes estruturadas não ficarão impunes — e que o combate à evasão tributária seguirá sendo uma prioridade para o estado.
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