Operação Atividade: Polícia Civil e ANP intensificam fiscalização de combustíveis no polo petrolífero de Senador Canedo
Ação conjunta visa coibir fraudes na qualidade e composição dos combustíveis distribuídos em Goiás, assegurando transparência ao consumidor e integridade no mercado energético estadual.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deflagrou nesta semana a Operação Atividade, com foco na fiscalização rigorosa da qualidade dos combustíveis comercializados no estado. A iniciativa concentra-se no polo petrolífero de Senador Canedo, região estratégica que abriga as principais bases distribuidoras de combustíveis de Goiás.
A ação tem como objetivo identificar eventuais práticas ilícitas e infrações administrativas relacionadas à adulteração, fraude na composição e comercialização irregular de derivados de petróleo. Durante a operação, amostras de combustíveis estão sendo coletadas e submetidas a exames periciais, conduzidos por especialistas da Polícia Técnico-Científica e técnicos da ANP, a fim de atestar a conformidade dos produtos com as especificações exigidas pela legislação nacional.
Segundo a Decon, a operação ocorre em um momento de maior vigilância sobre a cadeia de distribuição de combustíveis, considerando o impacto direto que fraudes nesse setor provocam tanto ao consumidor quanto à arrecadação tributária e à livre concorrência. A adulteração de combustíveis, além de configurar crime contra o consumidor e contra a ordem econômica, pode danificar motores, aumentar emissões poluentes e comprometer a segurança veicular.
De acordo com o delegado responsável pela operação, o trabalho conjunto com a ANP reforça o compromisso do Estado com a transparência e a legalidade no setor energético. “A ação tem caráter preventivo e repressivo. Além de fiscalizar, buscamos coibir práticas que coloquem em risco o patrimônio e a confiança do consumidor goiano”, destacou.
Os fiscais também verificam a origem e rastreabilidade dos produtos, bem como a regularidade documental das distribuidoras. Em caso de constatação de irregularidades, os responsáveis poderão responder por crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no artigo 273 do Código Penal, que trata da falsificação e adulteração de substâncias destinadas a consumo.
A ANP informou que as coletas seguirão protocolos técnicos rígidos, com a realização de análises laboratoriais em centros credenciados, garantindo a precisão dos resultados e a credibilidade das conclusões. Já a Polícia Civil adiantou que, se confirmadas adulterações, serão instaurados inquéritos policiais para apurar responsabilidades criminais e administrativas, podendo alcançar toda a cadeia de abastecimento envolvida.
Com a Operação Atividade, o Governo de Goiás busca reafirmar a importância da fiscalização constante do setor de combustíveis, considerado vital para a economia estadual e para a proteção dos consumidores.
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