Oficial de Justiça é afastado após atirar em cachorro em via pública em Santa Helena de Goiás
Servidor do TJGO é investigado por maus-tratos e porte ilegal de arma; polícia apreendeu munições de uso restrito em sua residência
Um oficial de Justiça lotado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é investigado por atirar contra um cachorro em via pública em Santa Helena de Goiás, no último dia 22. O episódio, registrado por câmeras de segurança, mostra o servidor tentando agredir o animal com um rodo, antes de buscar uma arma de fogo no veículo e disparar. O cachorro foi socorrido e, segundo informações veterinárias, não corre risco de morte.
O caso gerou forte repercussão no município e abriu duas frentes de apuração: uma criminal, conduzida pela Polícia Civil, e outra administrativa, instaurada pelo TJGO. Como medida cautelar, o tribunal determinou o afastamento imediato do servidor por 90 dias, até a conclusão das investigações.
Ação da Polícia e irregularidades no armamento
Segundo o delegado Humberto Soares, responsável pela apuração, uma equipe policial foi até a residência do oficial para prendê-lo em flagrante, mas ele não foi localizado. Durante a diligência, foram encontradas munições de uso restrito e uma arma sem registro.
“Em consultas ao sistema, verificamos que o investigado possui três armas registradas em seu nome, mas não há qualquer autorização para porte de arma de fogo. Ressalte-se que o cargo de oficial de Justiça não confere prerrogativa de porte. Portanto, ele deve responder não apenas por maus-tratos, mas também por porte ilegal e posse de munição de uso restrito”, afirmou o delegado.
O prazo para prisão em flagrante já expirou, mas o investigado continua obrigado a se apresentar às autoridades. Até o momento, ele não compareceu à delegacia, embora tenha informado que faria isso voluntariamente.
Consequências criminais e administrativas
No âmbito criminal, o oficial poderá responder pelos crimes de:
- Maus-tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98);
- Posse irregular de arma de fogo;
- Porte ilegal de arma de fogo, agravado pelo uso de munições de uso restrito.
No campo administrativo, o TJGO confirmou, em nota oficial, que instaurou processo disciplinar para apurar a conduta do servidor. O procedimento poderá resultar em sanções que vão desde advertência até a perda do cargo público, caso a infração seja confirmada.
Repercussão social
O episódio reacendeu debates sobre o porte de armas por servidores que não possuem prerrogativa legal para tal e sobre a aplicação da Lei de Maus-Tratos em casos envolvendo agentes públicos. Organizações de proteção animal também acompanham o caso e pedem rigor nas investigações, destacando que a violência contra animais é um crime com reflexos sociais mais amplos.
Enquanto isso, o cachorro atingido se recupera sob cuidados veterinários, e a comunidade local aguarda os desdobramentos da investigação que envolve um servidor do Judiciário em uma situação que combina abuso de autoridade, irregularidade no uso de armas e maus-tratos.
Nota
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que a juíza da comarca de Santa Helena de Goiás determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar o episódio ocorrido durante cumprimento de mandado judicial no município.
Como medida cautelar, o servidor envolvido foi afastado de suas funções por 90 dias, até a conclusão das apurações.
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