O Procon realiza a fiscalização do comércio na antevéspera da Black Friday.
Denúncias de irregularidade podem ser feitas pelo telefone 151 ou pelo Procon Web.
As equipes do Procon Goiás estão em ação nas ruas para realizar a fiscalização do comércio e combater práticas abusivas contra os consumidores na véspera da Black Friday. Esta ação intensificada ocorre nesta quinta e sexta-feira, abrangendo lojas de rua e shoppings de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Nos últimos dias, os fiscais autuaram cinco estabelecimentos, principalmente devido ao não cumprimento da Lei Estadual 19.607/2017, que exige que os fornecedores apresentem o histórico de preços dos últimos 12 meses dos produtos em promoção.
O superintendente do Procon-GO destaca que, com essa lei, o consumidor se torna um fiscal em potencial, podendo comparar os preços e evitar possíveis maquiagens de preços, não apenas durante a Black Friday, mas ao longo do ano. As autuações também foram relacionadas à exposição agressiva de preços ao consumidor, como letras não uniformes e destaque inadequado do valor das parcelas, obedecendo às normas do Código de Defesa do Consumidor.
Outra frente de fiscalização do Procon-GO é voltada para empresas que comercializam aparelhos de ar-condicionado e climatizadores, devido à grande demanda causada pela onda de calor. Denúncias sobre possíveis aumentos de preços levaram os fiscais a exigir que essas empresas apresentem as notas fiscais de compra e venda dos últimos 90 dias no prazo de 10 dias. Caso seja constatado abuso, a empresa poderá ser autuada.
O Procon Goiás reforça a importância da colaboração da população, incentivando denúncias de irregularidades, que podem ser feitas pelo telefone 151 ou pelo Procon Web.
