22 de julho de 2024
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O Governo de Goiás publicou o Decreto 10.255, que cria o ReciclaGoiás e estabelece a política de logística reversa no estado.

O Governo de Goiás publicou o Decreto 10.255, criando o ReciclaGoiás, depois de meses de reuniões e audiências públicas com cooperativas de reciclagem, entidades gestoras e do setor empresarial. A nova política de logística reversa do estado estabelece que as indústrias, importadores, distribuidores e comerciantes deverão custear o reaproveitamento de pelo menos 22% das embalagens recicláveis (vidro, plástico, metal e papelão) que colocam no mercado.

Esse percentual foi estabelecido pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) estabeleceu metas progressivas, que irão crescer ao longo dos anos. As indústrias poderão contratar uma entidade gestora independente para auxiliá-las na implementação do sistema, que informará às cooperativas de reciclagem a quantidade de materiais que precisam ser recolhidos para atingir as metas estabelecidas pela norma.

Os catadores receberão créditos financeiros de acordo com a quantidade de recicláveis comercializados e serão remunerados ao vender o material para a indústria de reciclagem. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável será responsável por fiscalizar e receber os relatórios das empresas gestoras, e o descumprimento da obrigação será considerado crime ambiental. A logística reversa também ajudará os municípios a fazer a transição dos lixões para aterros sanitários, seguindo a determinação do marco do Saneamento Básico de desativar todos os lixões até agosto de 2024.