Ministério Público de Goiás Recomenda Suspensão de Contrato Milionário da Comurg
Contrato de R$ 21,3 milhões para fornecimento de concreto usinado é questionado por possível fraude e falta de transparência
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendou à Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) a suspensão da adesão à ata de registro de preço, vencida pela empresa Licitude Comercial e Serviços, para o fornecimento de concreto usinado, no valor máximo de R$ 21,3 milhões. A recomendação foi motivada por suspeitas de fraude e falta de transparência no processo licitatório.
Suspeitas de Irregularidades
A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Segundo ela, não há clareza sobre a identidade real dos proprietários das empresas participantes. Além disso, o pregão contou com apenas duas empresas concorrentes: a Licitude Comercial e Serviços e a Europa Comércio e Serviços. A segunda foi desclassificada por não apresentar capacidade técnica adequada.
Conexões Suspeitas
Uma investigação revelou que o verdadeiro responsável pelas duas empresas poderia ser a mesma pessoa. Um funcionário da Europa Comércio e Serviços informou que Paulo César Ascenção Zenha, supostamente dono da Licitude, também seria o responsável pela Europa. Esta alegação é apoiada por registros da Receita Federal, onde consta um e-mail vinculado a Zenha.
Falta de Publicidade e Capacidade Financeira
A promotora Leila destacou que a Comurg não deu a devida publicidade ao edital do pregão, divulgando-o apenas em um site de compras públicas e no site da própria companhia. Além disso, a empresa vencedora, Licitude, “não atenderia, numa perspectiva global, o percentual exigido por edital à sua capacidade financeira.”
Dependência da Prefeitura e Período Pré-eleitoral
Leila Maria de Oliveira questionou a dependência da Comurg em relação à prefeitura de Goiânia, sugerindo que a licitação deveria ser responsabilidade direta da prefeitura, dada sua magnitude. Ela também alertou para a necessidade de precauções devido ao período pré-eleitoral, para evitar confrontos com a legislação eleitoral.
Investigação do MP-GO
A recomendação do MP-GO faz parte de uma investigação mais ampla iniciada este ano, que apura supostos crimes de fraude em licitação, modificação irregular em contratos, peculato, constituição de organização criminosa, e corrupção ativa e passiva desde 2022, envolvendo a Comurg e outras pastas da prefeitura.
Respostas das Partes Envolvidas
A Comurg justificou a escolha pela ata de registro de preço, alegando não saber o volume total de material a ser adquirido, dependendo da demanda da prefeitura. No entanto, essa escolha permite que a Licitude seja contratada por qualquer ente público no Brasil, potencialmente aumentando seus ganhos.
Paulo César Ascenção Zenha, citado como responsável pela Licitude, negou envolvimento com a Europa Comércio e Serviços, alegando um erro de contador.
O MP-GO está determinado a garantir a lisura e transparência nos processos licitatórios da Comurg, especialmente considerando o elevado valor envolvido e as suspeitas de fraude. A recomendação visa proteger o interesse público e assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira correta e ética.
Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO)
