12 de julho de 2024
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Metade da arrecadação de IPTU em Goiânia provém de apenas 20 bairros da cidade.

A soma do valor devido em impostos pelos 236.518 imóveis situados nos 20 maiores bairros de Goiânia equivale a 47,58% da previsão de arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para o ano de 2023. Atualmente, a capital goiana conta com 654.546 imóveis cadastrados, incluindo residenciais, comerciais e não edificados, representando um aumento de 51.512 unidades em relação ao cadastro de 2022. Dos 20 bairros listados, que correspondem a 36,13% das unidades cadastradas, o valor total de impostos arrecadados é de R$ 573.995.650,86, enquanto a estimativa para este ano é de R$ 1.206.079.481,59 em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU). Para ilustrar a importância dos maiores bairros na arrecadação de impostos, somente o Setor Bueno, que é responsável pela maior parcela da previsão total de arrecadação, corresponde a 8% do valor estimado. Com um total de 50.761 imóveis, o Setor Bueno representa 7,76% do número total de imóveis da cidade, o que é proporcional ao valor arrecadado em impostos. Além disso, os bairros que correspondem a quase metade da estimativa total de arrecadação são os Setores Oeste, Marista, Jardim Goiás, Jardim América, Sul, Pedro Ludovico, Parque Amazônia, Jaó, Santa Genoveva, Cidade Jardim, Sudoeste, Central, Campinas, Nova Suíça, Leste Universitário, Coimbra, Aeroporto, Alphaville Flamboyant e Aldeia do Vale.

Goiânia

A cobrança dos impostos urbanos em Goiânia mudou com a alteração do Código Tributário Municipal em 2021, eliminando as zonas fiscais que antes determinavam as alíquotas de cobrança com base na localização do bairro. Com isso, as alíquotas agora são focadas nos imóveis de maior valor, tornando a localização do bairro um fator secundário. Em fevereiro de 2021, com base no cadastro imobiliário de 2020 e no CTM anterior, os mesmos 20 bairros elencados pela reportagem representavam 53,53% da estimativa de arrecadação de IPTU e ITU para aquele ano, um percentual superior ao atual. Dentre os setores citados, sete pertenciam à primeira zona fiscal, 11 à segunda zona e dois (Aldeia do Vale e Alphaville Flamboyant) à terceira zona fiscal.

O Código Tributário Municipal de Goiânia foi atualizado em 2021, tendo impacto na cobrança dos impostos a partir do ano seguinte. A principal mudança foi a eliminação das zonas fiscais, que antes determinavam as alíquotas de impostos urbanos com base na localização dos bairros. Agora, as alíquotas são definidas de acordo com o valor venal de cada imóvel, com a localização do bairro sendo apenas um fator para a determinação do valor do imposto com base na planta de valores. Segundo a Sefin, essa mudança proporcionou maior justiça fiscal, pois alíquotas mais altas são cobradas de imóveis com valores mais elevados, independentemente da localização do bairro.

De acordo com dados de fevereiro de 2021, antes da implementação do novo CTM, os mesmos 20 bairros mencionados na reportagem representavam mais da metade da arrecadação de IPTU e ITU. No entanto, com as mudanças no CTM e a nova metodologia de cobrança de impostos, a influência dos bairros na arrecadação total diminuiu. A Sefin afirma que as mudanças permitiram avanços em ações que promovem mais justiça social, como o reajuste do IPTU limitado apenas ao índice inflacionário até 2026 e a ampliação do IPTU Social.

A faixa de isenção de IPTU foi ampliada a partir dos ajustes fiscais e atualização do CTM, passando de imóveis com valor venal de R$120 mil em 2022 para R$140 mil em 2023. Isso permitiu a isenção de impostos para 476 bairros em Goiânia, o que representa mais da metade de todos os bairros da capital. Os bairros com mais imóveis com IPTU Social são o Conjunto Vera Cruz, Fazenda Santa Rita, Residencial Jardins do Cerrado 7, Negrão de Lima e Parque Tremendão.

A arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia teve um aumento significativo entre 2022 e 2023, com destaque para os imóveis residenciais, que registraram um acréscimo de 19,95%. No ano passado, o valor total dos impostos devidos pelos imóveis era de R$ 334.586.126,05, enquanto que neste ano a soma é de R$ 401.327.315,78. Esse aumento pode ser explicado pelo aumento no número de inscrições, que cresceu 12,09%, saindo de 394.523 para 442.214.

Em 2022, a arrecadação total prevista era de R$ 1.101.202.983,84, sendo que 30,38% (R$ 334,58 milhões) era proveniente dos imóveis residenciais. Em 2023, essa relação subiu para 33,28%. No entanto, os imóveis comerciais ainda são responsáveis pelo maior percentual da arrecadação, com 42% do total estimado. No ano passado, esse percentual era de 43,3%. Os imóveis comerciais devem um total de R$ 506.825.288,79 em impostos urbanos para a prefeitura.

Os imóveis não edificados, que pagam Imposto Territorial Urbano (ITU), representam 24,7% da arrecadação em 2023, enquanto que em 2022 essa relação foi de 26,3%. Isso se deve ao uso dos imóveis, já que os imóveis residenciais tiveram um aumento de 12,09%, enquanto que os comerciais cresceram apenas 4,97% e os não edificados tiveram uma queda de 0,97%. Em relação a 2022, os imóveis comerciais estão com um valor devido de imposto no patamar de 6,29% maior e os não edificados sofreram um aumento de 2,81%.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), os dados refletem o potencial de expansão horizontal de Goiânia, já que uma única gleba pode gerar um grande volume de imóveis residenciais. Condomínios horizontais em áreas de expansão, como nas regiões Sul e Sudeste, e condomínios verticais em setores consolidados, como Bueno, Oeste, Marista, Jardim América e Jardim Goiás, são exemplos disso. A arrecadação do imposto não é vinculada à região de arrecadação ou ao uso do imóvel.