Menores terão acesso restrito à Pecuária de Goiânia; Justiça endurece regras para entrada no evento
Portaria do Juizado da Infância estabelece limites para circulação de adolescentes, restringe acesso a áreas com open bar e exige autorização formal para entrada desacompanhada na 79ª Exposição Agropecuária de Goiás
A Justiça da Infância e da Juventude de Goiânia definiu regras mais rígidas para o acesso de crianças e adolescentes à 79ª Exposição Agropecuária de Goiás, conhecida como Pecuária de Goiânia, que será realizada entre os dias 14 e 26 de maio, no Parque de Exposições Agropecuárias da capital. A medida busca reforçar a proteção de menores durante um dos maiores eventos populares do estado, especialmente em áreas com consumo de bebidas alcoólicas e funcionamento noturno.
As determinações constam na Portaria nº 002/2026/JIJ, assinada pela juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia. O documento estabelece critérios específicos para entrada, permanência e circulação de menores de 18 anos dentro da festa, incluindo camarotes, boates, bares e espaços considerados de entretenimento adulto.
Pelas novas regras, crianças e adolescentes de até 16 anos completos somente poderão entrar no evento acompanhados dos pais, responsáveis legais ou parentes autorizados, como avós, irmãos maiores ou tios. Também será permitida a entrada acompanhada de outro adulto responsável, desde que haja autorização formal assinada pelos pais ou guardião legal, conforme modelo disponibilizado pelo próprio Judiciário.
Já adolescentes com 17 anos poderão acessar a Pecuária desacompanhados, porém terão permanência autorizada apenas até 0h30. Após esse horário, a continuidade no evento sem responsável poderá gerar intervenção dos agentes de proteção vinculados ao Juizado.
A portaria também endurece o controle sobre ambientes com venda e consumo de bebidas alcoólicas. Estabelecimentos como boates, lounges e espaços similares precisarão apresentar alvará judicial específico para permitir a presença de menores. Além disso, ficou proibida a entrada de menores de 18 anos em áreas com sistema “open bar” ou “bar free”, modalidade em que bebidas alcoólicas são liberadas sem cobrança individual.
A única exceção prevista envolve adolescentes acima de 12 anos acompanhados diretamente pelos pais ou responsável legal. Mesmo nesses casos, a fiscalização deverá verificar documentação e vínculo de responsabilidade durante o acesso aos ambientes restritos.
Outro ponto destacado pela magistrada é a responsabilização dos organizadores e comerciantes. Donos de camarotes, bares, barracas e demais estruturas do evento serão obrigados a afixar cartazes visíveis informando a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A fiscalização será realizada por agentes de proteção credenciados pelo Juizado da Infância, que terão livre acesso a todas as áreas do Parque Agropecuário durante os dias da exposição. O objetivo é coibir irregularidades, prevenir situações de vulnerabilidade e garantir o cumprimento das normas judiciais.
O descumprimento das determinações poderá resultar em responsabilização administrativa, aplicação de multas e até enquadramento criminal, dependendo da gravidade da infração identificada pelas autoridades.
A Pecuária de Goiânia é considerada um dos maiores eventos do calendário goiano, reunindo shows, rodeios, atrações culturais, exposições agropecuárias e intensa movimentação de público. A expectativa é de grande fluxo de visitantes durante os dias de programação, o que levou o Judiciário a reforçar o controle preventivo envolvendo menores de idade.
Tags: #PecuáriaDeGoiânia, #Goiânia, #JuizadoDaInfância, #MenoresDeIdade, #ExposiçãoAgropecuária, #Segurança, #OpenBar, #JustiçaDeGoiás, #EventoEmGoiânia, #Fiscalização, #Adolescentes, #CriançasEAdolescentes, #PortariaJudicial, #ECA, #ParqueAgropecuário
