Médicos credenciados rejeitam proposta da Prefeitura e mantêm impasse na saúde de Goiânia

Assembleia da categoria descarta acordo parcial, critica redução de honorários e aponta fragilidades contratuais; negociações seguem sob mediação do Ministério Público

Os médicos credenciados à Prefeitura de Goiânia rejeitaram, por ampla maioria, a proposta apresentada pela administração municipal para encerrar o impasse envolvendo contratos, jornadas e remuneração na rede pública de saúde. A deliberação ocorreu durante Assembleia Geral Extraordinária Permanente, realizada na quarta-feira (28), e consolidou a posição da categoria de não aceitar ajustes pontuais que, na avaliação dos profissionais, não enfrentam os pontos estruturais do conflito.

A categoria decidiu manter a integralidade das reivindicações, com destaque para a preservação do Edital de Chamamento nº 06/2024, a garantia de previsibilidade nos pagamentos, condições adequadas de trabalho e a oferta suficiente de recursos humanos e materiais nas unidades. Os médicos também exigem a revogação do Edital nº 03/2025, que prevê redução de até 35% nos honorários e a possibilidade de jornadas prolongadas, sem descanso compatível com a complexidade das funções.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia sustentou que o novo credenciamento tem como objetivo suprir déficits históricos da rede de atenção à saúde e ampliar o acesso da população aos serviços, com a projeção de aumento do número de médicos de 730 para mais de 1.800. A gestão afirma ainda que a revisão da tabela de valores busca corrigir distorções, garantir equilíbrio financeiro e foi definida a partir de estudos de impacto orçamentário e da realidade de mercado da região metropolitana.

Para o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), no entanto, o cerne do problema permanece inalterado. O diretor de Assuntos Jurídicos da entidade, Robson Azevedo, afirmou que as negociações, já mediadas pelo Ministério Público de Goiás em diversas rodadas, esbarram no conteúdo do edital mais recente. Segundo ele, o modelo proposto impõe redução significativa de valores, encerramento de contratos, exclusão de unidades e diminuição de plantões, criando uma relação que impõe obrigações típicas do serviço público sem as garantias correspondentes.

Apesar de reconhecer avanços pontuais apresentados pela prefeitura, a assembleia entendeu que as mudanças não contemplam os pilares da negociação. Outro fator que tensiona o diálogo é a ação judicial movida pela categoria para suspender o edital. De acordo com o Simego, a retirada do processo teria sido sugerida como condição para avançar nas tratativas, hipótese rejeitada pelos médicos, que consideram a via judicial legítima diante do impasse.

Mesmo com a rejeição da proposta, a categoria optou por manter a paralisação suspensa, atendendo a pedido do Ministério Público, e reiterou disposição para novas rodadas de negociação. Para os médicos, a discussão extrapola a questão remuneratória e envolve a sustentabilidade do modelo de contratação e a qualidade da assistência prestada à população. A avaliação predominante é de que vínculos precários e insegurança profissional impactam diretamente o atendimento no Sistema Único de Saúde.

A categoria aguarda novos movimentos da administração municipal para convocar nova assembleia e definir os próximos passos, mantendo a defesa de que a solução estrutural para a rede municipal passa, prioritariamente, pela realização de concurso público e pela valorização profissional como eixo central da política de saúde.

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