Mabel propõe retorno de pessoas com tornozeleira eletrônica ao regime fechado se estiverem sem ocupação em Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, disse que apresentou a Ronaldo Caiado a ideia de que usuários de tornozeleira eletrônica sem trabalho ou programa de reintegração sejam encaminhados ao sistema prisional; defesa de cursos e encaminhamentos complementa o discurso.

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), afirmou em publicação nas redes sociais que pessoas com monitoramento eletrônico (tornozeleira) que não estejam inseridas em atividades laborais ou programas de reintegração social deverão retornar ao sistema prisional. Segundo o gestor, ele tratou o tema diretamente com o governador Ronaldo Caiado neste sábado (18 /10).

“Não faz sentido que essas pessoas fiquem pelas ruas sem nenhuma ocupação”, declarou Mabel, acrescentando que “a prefeitura de Goiânia e o governo do Estado vão abrir caminhos, oferecer encaminhamentos, cursos e suporte para quem quiser se reintegrar de forma digna na sociedade”.

Ponto central da proposta

A proposta de Mabel concentra-se em dois eixos:

1. Obrigatoriedade de atividade ocupacional ou programa de reintegração para detentos em regime com tornozeleira eletrônica, como condição de manutenção do benefício de monitoramento.
2. Encaminhamento ao regime fechado para os que persistirem em situação de “inércia” — isto é, monitorados, mas sem trabalho, curso ou acompanhamento adequado — conforme entendimento do prefeito de que isso compromete a segurança pública.

Contexto institucional e desafios

O uso de tornozeleira eletrônica no Brasil se destina a permitir regimes alternativos ao encarceramento, com o objetivo de reduzir superlotação, facilitar a ressocialização e garantir monitoramento remoto. Contudo, autoridades estaduais e municipais frequentemente apontam lacunas no acompanhamento da condicionalidade (trabalho, estudo, atendimento social).
No caso de Goiânia, Mabel identifica que a permanência desses indivíduos “sem nenhuma ocupação” pode gerar risco à ordem pública ou sensação de impunidade, justificando a proposta de retorno ao sistema prisional para quem não se encaixar nas exigências.

Reação do Executivo e viabilização

Segundo o prefeito, a discussão já foi apresentada ao governador e poderá envolver os demais poderes — sistema prisional estadual, secretaria de segurança, justiça, e órgãos de reintegração. Ainda não há detalhamento público de mecanismos legais para operacionalizar a medida (como previsão normativa, convênios, ou critérios claros de avaliação).
Mabel também destacou que haverá oferta de cursos, encaminhamentos e suporte para que essas pessoas ingressem no mercado de trabalho ou façam parte de programas de reintegração. O objetivo declarado é conjugação entre segurança e oportunidade social.

Críticas e questões em aberto

Especialistas apontam que, para que a proposta seja eficaz e legalmente viável, alguns aspectos devem ser observados:

• A modificação do benefício de monitoramento por tornozeleira requer amparo em norma legal ou mudança regulatória no sistema penitenciário estadual ou federal.
• É necessário que existam vagas reais para trabalho ou tutoria para pessoas em monitoramento, sob risco de tornar a condição de “atividade ocupacional” uma barreira intransponível.
• Deve haver critérios claros, transparentes e garantias de acompanhamento — sem isso, a medida pode ser interpretada como revogação tácita do benefício ou penalização automática.
• A vinculação entre “tornozeleira + trabalho” e regime fechado exige compatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à reintegração e as condições de execução penal previstas na lei.

Impactos esperados

Caso implementada, a medida poderá gerar efeitos como:

• Redução da sensação de impunidade quanto ao uso de tornozeleira sem efetiva fiscalização ou participação social.
• Aumento da demanda por programas de emprego, cursos ou reinserção social para monitorados.
• Pressão sobre o sistema prisional caso muitos sejam efetivamente retornados ao regime fechado.
• Mudança na operação municipal-estadual de segurança pública, com possível intervenção da prefeitura em convênios ou programas sociais.

A declaração do prefeito Sandro Mabel evidencia uma disposição política de endurecer condições para pessoas em regime de monitoramento eletrônico em Goiânia, impondo requisitos de trabalho ou reintegração como contrapartida. Resta definir os instrumentos legais, operacionais e orçamentários para transformar a proposta em política pública. A interseção entre segurança pública, reintegração social e execução penal será colocada à prova nos próximos meses.

Tags: Sandro Mabel, Goiânia, tornozeleira eletrônica, segurança pública, reintegração social, política criminal, Ronaldo Caiado