Mabel entrega 311 escrituras e encerra espera de mais de quatro décadas para famílias da Região Noroeste

Regularização fundiária beneficia moradores de seis bairros de Goiânia, garante segurança jurídica e amplia acesso a crédito, herança e valorização imobiliária

A Prefeitura de Goiânia avançou mais uma etapa do processo de regularização fundiária na capital ao entregar 311 escrituras definitivas a moradores da Região Noroeste. A iniciativa beneficia famílias dos bairros Conjunto Primavera, Bairro da Vitória, São Domingos, São Carlos, Boa Vista e Floresta, encerrando uma espera que, em alguns casos, ultrapassava quatro décadas.

Durante solenidade realizada no Centro de Ensino Ismael Jesus, no Bairro da Vitória, o prefeito Sandro Mabel destacou que a regularização dos imóveis representa mais do que a formalização documental da propriedade. Segundo ele, a medida assegura direitos, fortalece a cidadania e promove inclusão social para milhares de moradores que viviam sem a posse legalmente reconhecida de suas residências.

A ação integra um programa desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás, voltado à consolidação da segurança jurídica em áreas urbanas historicamente ocupadas sem documentação definitiva.

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, esta é a terceira etapa de entrega de escrituras realizada na Região Noroeste durante a atual gestão. Somadas as etapas anteriores, mais de mil famílias da região já foram contempladas. A meta da administração municipal é alcançar aproximadamente 2,6 mil escrituras entregues até o final deste ano.

A regularização fundiária gera impactos diretos na vida dos proprietários. Com o registro oficial do imóvel, as famílias passam a ter acesso ao mercado formal de crédito, podem utilizar o imóvel como garantia em operações financeiras, realizar financiamentos para reformas e melhorias habitacionais e transferir legalmente o patrimônio aos herdeiros.

Além dos benefícios individuais, a medida produz reflexos importantes para o planejamento urbano. Imóveis regularizados passam a integrar oficialmente a estrutura cadastral do município, facilitando a execução de obras públicas, investimentos em infraestrutura, expansão das redes de saneamento, pavimentação, iluminação pública, transporte coletivo e demais serviços essenciais.

Representantes do Legislativo estadual e municipal acompanharam a solenidade e destacaram a importância da iniciativa para o desenvolvimento social da Região Noroeste. Autoridades presentes ressaltaram que a regularização fundiária é uma das ferramentas mais relevantes para reduzir desigualdades urbanas e promover a inclusão de comunidades historicamente afastadas do mercado formal imobiliário.

Entre os beneficiados, o sentimento predominante foi de alívio e conquista. Muitas famílias aguardavam há anos pela documentação definitiva dos imóveis, enfrentando insegurança jurídica e limitações para acessar serviços financeiros e programas habitacionais.

A política habitacional da atual gestão também inclui a entrega de unidades residenciais populares e a ampliação de programas de moradia social. Segundo dados da prefeitura, cerca de 7 mil imóveis já tiveram sua situação regularizada desde o início da administração. A meta anunciada é alcançar 40 mil imóveis regularizados nos próximos anos.

Paralelamente à regularização fundiária, a gestão municipal mantém programas voltados à ampliação da oferta habitacional. Entre as ações em andamento estão processos de doação de apartamentos populares e a execução de empreendimentos vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida, com participação dos governos municipal, estadual e federal.

Com a entrega das novas escrituras, Goiânia amplia o alcance de uma política pública considerada estratégica para garantir segurança patrimonial, promover desenvolvimento urbano e fortalecer o direito constitucional à moradia.

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