Lei Seca em 28 Municípios Goianos no Primeiro Turno das Eleições 2024: Medida Valerá Até o Fim da Votação
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás define restrições ao consumo e venda de bebidas alcoólicas em várias cidades no domingo eleitoral; Goiânia não adotará a medida.
Com a aproximação do primeiro turno das eleições municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) divulgou uma lista de 28 cidades que vão adotar a Lei Seca durante o processo de votação. A medida, que proíbe a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos como bares, lanchonetes, supermercados e restaurantes, será aplicada em todo o território desses municípios a partir das 22h de sábado (5), até o final da votação no domingo (6), por volta das 18h.
A Lei Seca, tradicional em muitas eleições, visa garantir a tranquilidade durante o processo eleitoral, reduzindo possíveis incidentes relacionados ao consumo de álcool que possam interferir na segurança e na ordem pública. Apesar de adotada em diversas cidades goianas, Goiânia, a capital do estado, assim como nas eleições passadas, não implementará a restrição.
Lista das Cidades Adeptas à Lei Seca
Entre os 28 municípios que já confirmaram a adesão à medida estão localidades de diferentes regiões do estado, como Goianésia, Trindade, Uruaçu e Palmeiras de Goiás. A lista ainda pode sofrer alterações até o dia 5 de outubro, de acordo com as deliberações dos juízes eleitorais locais. Confira a relação completa:
- Goianésia
- Santa Rita do Novo Destino
- Vila Propício
- Barro Alto
- Trindade
- Uruaçu
- Minaçu
- Formoso
- São Luís dos Montes Belos
- São Domingos
- Guarani de Goiás
- Nova Roma
- Itaberaí
- Mossamedes
- Heitoraí
- Morrinhos
- Caçu
- Itarumã
- Aparecida do Rio Doce
- Porangatu
- Novo Planalto
- Niquelândia
- Palmeiras de Goiás
- Cezarina
- Campestre de Goiás
- Bom Jesus de Goiás
- Porteirão
- Castelândia
Objetivo da Lei Seca
A Lei Seca tem como propósito assegurar um ambiente mais pacífico nas eleições, evitando que o consumo de bebidas alcoólicas interfira no direito de voto dos eleitores e no desempenho das autoridades responsáveis pela segurança durante o pleito. Juízes eleitorais dos municípios onde a medida será aplicada são os responsáveis por deliberar a necessidade da restrição, considerando os históricos locais e o potencial impacto do consumo de álcool na condução do processo eleitoral.
Marcos Vinícius, advogado eleitoral, explica que a medida, embora controversa para alguns, tem base jurídica e visa a ordem pública. “A Lei Seca é adotada em contextos onde se acredita que o consumo de álcool pode gerar riscos à segurança ou ao processo eleitoral. Ela tem amparo na legislação e é aplicada conforme o critério dos juízes eleitorais locais”, afirma.
Goiânia Não Adota a Medida
A ausência da Lei Seca em Goiânia segue uma tendência observada em grandes centros urbanos, onde as autoridades optam por outras estratégias de segurança, sem a necessidade de restringir o comércio de bebidas alcoólicas. Em eleições anteriores, a capital também não implementou a Lei Seca, e a expectativa é que a votação transcorra sem grandes incidentes.
De acordo com o TRE-GO, cada município tem autonomia para decidir sobre a aplicação ou não da Lei Seca, conforme a avaliação de segurança pública local e o histórico de eleições anteriores.
Impactos para Comerciantes e População
A aplicação da Lei Seca pode impactar diretamente o comércio de bares, restaurantes e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, especialmente em cidades menores, onde a restrição tende a ser mais rigorosa. Ana Paula Mendes, proprietária de um restaurante em Itaberaí, uma das cidades da lista, ressalta a necessidade de os comerciantes se adequarem às normas. “Entendemos que a medida é para garantir a segurança, mas é importante que haja um equilíbrio para que o comércio não seja tão prejudicado”, pontua.
Já para a população, a principal orientação é que respeitem as determinações locais e fiquem atentos aos horários estabelecidos pela justiça eleitoral. Qualquer desrespeito à Lei Seca pode resultar em multas e outras penalidades previstas em lei.
Possíveis Mudanças Até o Sábado
O TRE-GO alerta que a lista de cidades que aplicarão a Lei Seca ainda pode sofrer alterações até o próximo sábado (5), véspera do primeiro turno das eleições. Novos municípios podem ser incluídos, enquanto outros, eventualmente, podem rever a decisão de aderir à medida. A lista completa e oficial será divulgada no portal do TRE-GO até o final da tarde do dia 5.
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