LDO de Goiânia pode ser votada novamente após impasse jurídico e político
Retirada antecipada do projeto pelo Paço Municipal levanta dúvidas sobre validade da deliberação da Comissão Mista.
A disputa política em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Goiânia ganhou novos contornos nesta terça-feira (30). O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD), afirmou que, de acordo com parecer da Procuradoria-Geral da Casa, a votação do relatório do projeto realizada na Comissão Mista poderá ser considerada inválida. O motivo seria a retirada do texto pelo prefeito Sandro Mabel (UB) antes do início da deliberação.
Segundo o procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, o protocolo que oficializou o pedido do Executivo chegou ao Legislativo em momento anterior à votação conduzida pela comissão. Para ele, a circunstância compromete a legalidade da decisão tomada na segunda-feira (29), em sessão marcada por divergências e protestos.
“A prefeitura retirou o projeto antes da análise. Se isso se confirmar, a votação não tem validade e precisará ser refeita”, disse Policarpo.
Guerra de narrativas
O episódio expôs tensões entre o Paço Municipal e parte dos vereadores que articularam o relatório, de autoria de Lucas Vergílio (MDB). O líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (DC), apontou “falta de rigor formal” no processo e criticou o fato de o relatório ter sido disponibilizado somente após a reunião. “Não houve tempo para avaliação prévia, por isso o Executivo optou pela retirada do projeto”, justificou.
Já o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), sustenta que a reunião teve início somente após confirmar, com a presidência da Casa, que o pedido de retirada ainda não havia sido protocolado. Ele relata que o documento chegou apenas ao término da contagem de votos.
Plano Plurianual em paralelo
Enquanto o impasse sobre a LDO segue em aberto, os vereadores aprovaram em primeira votação o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O relator, Bruno Diniz (MDB), acatou três emendas, entre elas a do vereador Fabrício Rosa (PT), que restringe mudanças nos programas previstos na lei apenas a partir de projetos específicos.
A medida desagradou ao Paço Municipal, que buscou articular a retirada das emendas, mas recuou diante da resistência de parlamentares e do acordo firmado na Comissão Mista.
O que está em jogo
A LDO define as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano e é peça fundamental para a elaboração do Orçamento de 2026. A indefinição sobre sua tramitação reflete o embate entre Executivo e Legislativo em torno da condução política e do controle sobre a pauta orçamentária.
Se prevalecer a interpretação jurídica de que a retirada do projeto antecedeu a votação, a Câmara terá de refazer o processo na Comissão Mista e, posteriormente, submeter a proposta a duas votações no plenário.
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